Ministério da Educação atualiza regra de classificação no Sisu
O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União de segunda-feira (20) a Portaria n. 2.027/2023, que atualiza as regras para a classificação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), de acordo com os aprimoramentos da nova Lei de Cotas (Lei n. 14.723/23), sancionada neste mês. Com isso, as mudanças já serão observadas a partir da próxima edição do Sisu, em janeiro de 2024.
As principais alterações que aprimoram a Lei de Cotas e, consequentemente, o Sisu são: a classificação dos candidatos primeiramente na ampla concorrência e, depois, a classificação daqueles que atendem aos critérios exigidos para cotistas, conforme regras da lei para distribuição das vagas reservadas; as cotas específicas para quilombolas; e a redução da renda familiar para reservas de vagas.
A portaria publicada agora altera a Portaria Normativa MEC n. 18/2022 (que dispõe sobre a implementação das reservas de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio — Lei n. 12.711/2012 e a Portaria Normativa MEC n. 21/2012 (que dispõe sobre o Sisu).
O artigo primeiro da Portaria n. 2.027/2023 altera o texto que aborda o conceito de pessoa com deficiência e inclui os quilombolas (remanescentes das comunidades de quilombos pertencentes aos grupos étnico-raciais) na reserva de vagas.
A nova redação da norma também ressalta a garantia de ao menos uma vaga para cada reserva por tipo de cota e o arredondamento para cima nas etapas de cálculo, em atendimento ao art. 5º do Decreto n. 7.824/2012.
O anexo da portaria traz as fórmulas com os cálculos das vagas reservadas atualizadas para aplicação tanto pelo Sisu quanto pelas instituições públicas federais em seus processos seletivos próprios.
https://oanalitico.com.br/politica/2023/10/25/senado-aprova-ampliacao-da-lei-de-cotas-reve-criterios-socioeconomicos-e-inclui-quilombolas/
https://oanalitico.com.br/destaques/2023/07/10/instituicoes-convocam-candidatos-para-se-matricular-depois-de-ministerio-da-educacao-divulgar-lista-de-espera-do-sisu/
https://oanalitico.com.br/destaques/2023/06/27/mec-divulga-resultado-da-segunda-edicao-do-sisu-2023-selecionados-devem-se-matricular-de-29-de-junho-a-4-de-julho/
https://oanalitico.com.br/destaques/2023/06/18/inscricoes-para-sisu-do-2o-semestre-comecam-nesta-segunda-ifrr-vai-disponibilizar-18-vagas-para-licenciatura/
