Edital da Lei Paulo Gustavo vai ser lançado em 23 de dezembro, informa Secretaria de Cultura de Roraima

A Secretaria de Cultura e Turismo (Secult) publicará, em 23 de dezembro, o edital da Lei Paulo Gustavo, criada em 8 de julho de 2022 para incentivar o segmento cultural e garantir ações emergenciais aos fazedores de cultura de Roraima.

A lei se originou das demandas da classe cultural e artística do país que surgiram com a pandemia de covid-19.

A data do edital, assim como os procedimentos que antecedem a publicação da Lei Paulo Gustavo, foi definida em diálogo contínuo entre gestores da Secult, artistas e representantes de diversos segmentos culturais do Estado.

O secretário adjunto da pasta, Jaffé Oliveira, explicou que a Secult está cumprindo todos os prazos da lei e entende que a peça é esperada por toda a classe artística roraimense.

“Após uma série de conversas com os representantes culturais, definimos os prazos e lançamos a previsão de datas. Em 23 de dezembro, teremos a publicação do edital em Roraima. Nossa preocupação é manter um bom diálogo com os artistas ao longo desse processo e com ampla participação de toda a sociedade cultural”, afirmou Oliveira.

Os prazos da Lei Paulo Gustavo podem ser acessados previamente no perfil oficial da Secult no Instagram, o @secultroraima.

Interessados também podem tirar dúvidas pelo WhatsApp do Departamento de Promoção Cultural da pasta, no número (95) 99134-3532.

Cronograma do edital

• previsão de disponibilização das minutas dos editais: 4/12 (segunda-feira);
• consulta pública online sobre a minuta dos editais: recebimento das sugestões de alteração: 4 a 7/12 (segunda a quinta-feira);
• audiência pública presencial para finalização dos editais: 8/12 (sexta-feira);
• previsão de lançamento dos editais: 23/12 (sábado);
• previsão de pagamento dos projetos aprovados: fevereiro/2024;
• abertura do processo para credenciamento de avaliadores/pareceristas: 29/11 (quarta-feira).

Sobre a lei

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19.

Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios para aplicação em ações emergenciais que visem combater e mitigar os efeitos da pandemia sobre o setor cultural.

A lei é uma homenagem ao artista Paulo Gustavo, uma figura emblemática da categoria, que foi vítima da doença.

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