Guia lançado pelo monitor Sinal de Fumaça traz depoimentos de representantes e ativistas dos nove estados da região

Às vésperas das Eleições 2022, o monitor Sinal de Fumaça lança o Guia Amazônia Legal e o Futuro do Brasil – Um raio X dos 9 estados da região entre 2018-2022, uma produção independente baseada no levantamento dos principais acontecimentos da pauta socioambiental nos quatro anos de gestão Bolsonaro em cada um dos nove estados que compõem a região.

O material foi construído a partir de um processo de escuta ativa feito entre maio e julho de 2022 com a coleta de 19 depoimentos de pessoas atuantes nos territórios compreendidos pela publicação. Foram ouvidos comunicadores, pesquisadores, lideranças indígenas e comunitárias e ativistas. Os relatos direcionaram a pesquisa e resultaram em um material qualificado e abrangente sobre a região que ocupa quase 60% do território nacional, corroborado pelos melhores dados técnicos disponíveis.

O Guia apresenta um panorama geral do que é a Amazônia Legal, contextualizando o leitor com informações geográficas, socioambientais e com os principais vetores de destruição florestal e violência. Traz uma curadoria de dados produzidos por institutos científicos e organizações da sociedade civil amazônida e o levantamento de casos emblemáticos, mortes violentas e indicadores da crescente ameaça sofrida pelos povos originários nessas áreas.

Em outra ponta, a publicação revela a movimentação do Congresso Nacional nesse cenário de disputa de terras e recursos ambientais, destacando quatro projetos de lei em tramitação nas casas federais e o comportamento dos governos estaduais e das respectivas bancadas parlamentares diante do chamado Pacote de Destruição, uma série de propostas legislativas que altera profundamente a gestão do uso de terra no país. O Guia resgata ainda linhas do tempo estaduais, com os principais acontecimentos monitorados pelo Sinal de Fumaça ao longo dos últimos quatro anos e mapeia as principais fake news e campanhas de desinformação impulsionadas em cada localidade. Por fim, destaca pontos de atenção e projetos de alto impacto para as populações e a biodiversidade de cada estado que continuarão tramitando e sendo alvo de barganhas políticas após as eleições.

“Produzimos o Guia como mais uma ferramenta para informar a cobertura jornalística e colocar o debate público sobre a Amazônia Legal como pauta central para o país antes, durante e após as eleições de outubro”, explica Rebeca Lerer, autora e coordenadora do Sinal de Fumaça. “Priorizamos as narrativas coletadas junto a pessoas que vivem e atuam em cada estado porque sem escutá-las não enfrentaremos de fato o racismo ambiental e a crise climática — dois desafios inadiáveis para o Brasil. O Guia é nossa pequena contribuição para que as pessoas interessadas possam conhecer e compreender melhor as múltiplas ameaças e potências das diferentes partes da Amazônia”, conclui.

A Amazônia e aqueles que lutam pela defesa da floresta têm sofrido sucessivos ataques, mas nunca, desde a redemocratização, de forma tão sistematicamente violenta como durante a gestão de Jair Bolsonaro. De maneira articulada, a desestruturação da governança socioambiental no país foi feita por meio de reformas infralegais, aparelhamento das instituições civis de fiscalização como a Funai e o Ibama e transferência da responsabilidade pelo controle do desmatamento às Forças Armadas via edição de seguidos decretos de Garantia de Lei e Ordem. Para distrair e encobrir a ‘boiada’, criou-se uma sofisticada cortina de fumaça patrocinada pelo próprio governo federal e por ruralistas, um tsunami de fake news para criminalizar movimentos sociais e mascarar decisões que comprometem mais de três décadas de políticas públicas de combate ao desmatamento e avanços na legislação sobre o uso da terra no país.

Amazônia Legal 

A região amazônica brasileira é organizada em dois principais territórios geográficos: o bioma Amazônia e a Amazônia Legal, que inclui toda a área do bioma, além de parte dos biomas Cerrado e Pantanal. Fazem parte da Amazônia Legal os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do estado do Maranhão. Essa área corresponde a 58,9% do território brasileiro e quase 16% da região foi atingida pelo desmatamento até o ano de 2020. Entre 2020 e 2021, houve um aumento do desmatamento de 21,97% e, em junho de 2022, a área sofreu a maior devastação já vista nos últimos 15 anos, com uma derrubada equivalente a dois mil campos de futebol em apenas 151 dias. A Amazônia Legal apresenta ainda sérios problemas de segurança e violência nas áreas rurais com 10 das 30 cidades mais violentas do país, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Desmonte ambiental

Nos últimos quatro anos, a explosão dos índices de desmatamento e as queimadas históricas, além do incentivo político à grilagem, ao garimpo e outras atividades criminosas na floresta, trouxeram consequências letais para povos indígenas, ambientalistas, ativistas e defensores da luta pela terra. Esses fatos não são casos isolados  e fazem parte de um projeto de governo. As medidas que compõem o chamado Pacote da Destruição ganharam força com Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, ambos aliados do presidente Jair Bolsonaro, na presidência da Câmara dos Deputados e do Senado, respectivamente.

Dada a relevância política da Bancada Amazônica no legislativo federal e em seus domicílios eleitorais, o Guia lista, estado por estado, como os deputados federais e senadores eleitos para a Legislatura 2018-2022 votaram em quatro projetos-chaves do Pacote da Destruição de Bolsonaro:

– PL 2633/2020 – Grilagem: ameaça 19,6 milhões de hectares de áreas federais.

– PL 3729/2004 – Licenciamento ambiental: obras dispensadas de licença geram insegurança jurídica e impactam comunidades que não participam do processo.

– PL 490/2007 – Demarcação de Terras Indígenas (TI): ameaça aos direitos indígenas por meio da incorporação do Marco Temporal e brecha para a exploração predatória nos territórios.

– PL 191/2020 – Mineração em Terras Indígenas: descumpre as normas e os compromissos internacionais dos quais o Brasil é signatário.