Assembleia Legislativa aprovou mais de 30 projetos de lei em favor da pessoa com deficiência
Aos 12 anos de idade, a servidora pública estadual Cleomar Melo foi diagnosticada com atrofia muscular espinhal (AME) e passou a ser usuária de cadeira de rodas. A partir dessa realidade, ela percebeu as dificuldades de um mundo com pouca acessibilidade e baixa inclusão social para as pessoas com deficiência.
“Desde que fui diagnosticada com AME, tento viver da melhor forma possível, dentro das minhas limitações. A nossa luta é bem extensa, é diária. Hoje, a gente tem uma cidade que está em desenvolvimento, pois ainda temos muita dificuldade com relação ao transporte público, às calçadas, aos prédios que não estão preparados para nos receber”, afirmou Melo.
A servidora é uma das beneficiadas de uma recente lei aprovada pela Assembleia Legislativa (ALE-RR) que trouxe condições especiais de aposentadoria para os servidores públicos estaduais com deficiência. “O Estado de Roraima não tinha uma lei que amparasse esse servidor ao ser aposentado e, hoje, temos esse sonho realizado”, contou animada.
Essas e outras iniciativas parlamentares são celebradas por meio do “Setembro Verde”, campanha que pretende valorizar a inclusão social da pessoa com deficiência. A data, incluída por meio da Lei Estadual nº 1581 de 2021, foi um dos 35 dispositivos normativos aprovados pela Assembleia em prol dessa população.
O superintendente legislativo da ALE-RR, Jardel Souza, relata como o Parlamento estadual é de suma importância para inclusão social da pessoa com deficiência.
“A Assembleia tem uma participação extremamente essencial na consecução de leis que criem condições de respeito e dignidade para essa população. Certamente, o Poder Legislativo tem atuado muito na perspectiva de melhorar a vida dessas pessoas, o que é muito justo, constitucional e legal”, disse Souza.
No Estado, estima-se que quase 151 mil pessoas tenham alguma deficiência, conforme dados do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEDE). O presidente do órgão, Jean Martins, relata como a campanha Setembro Verde contribui para reflexão social sobre o tema.
“A lei tem que ser feita para equiparar o direito. Então, todos os benefícios que temos, a exemplo de uma aquisição de uma cadeira de rodas decente, de uma muleta ou de acessibilidade nos transportes, são formas de tirar a pessoa com deficiência da obscuridade para inseri-la na sociedade”, comentou Martins.
