Pela 2ª vez: TRE-RR cassa Denarium por reformar casas populares em período eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou nesta quinta-feira (7) o mandato do governador Antonio Denarium (PP) por promover reformas em casas de pessoas de baixa renda por meio do Programa Morar Melhor nas eleições do ano passado.
Como na decisão de cassação anterior, ocorrida em agosto, ainda cabe recurso e o mandatário permanece no cargo. Na ocasião, o tribunal cassou o político por distribuir cestas básicas também no período eleitoral de 2022.
Na sessão desta quinta-feira, foram quatro votos favoráveis à perda de mandato e três contrários.
O programa Morar Melhor foi executado pela Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima), do governo do Estado.
Em 22 de novembro, o TRE-RR suspendeu o julgamento do processo devido ao pedido de vista do juiz Ataliba de Albuquerque.
Um dia antes, o tribunal rejeitou cinco de seis recursos de Denarium que questionavam a sua cassação.
Por meio de nota, Denarium informou que “respeita e reitera a confiança na Justiça e nas instituições democráticas”, acrescentando acreditar que a decisão judicial será revertida.
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