Comunidade tem acesso à emissão de carteira de identidade e serviços jurídicos
As emissões de 1ª e 2ª via da carteira de identidade (RG) são realizadas pelo Instituto de Identificação Odílio Cruz , parceiro na ação da Defensoria Itinerante no município de Bonfim que iniciou nesta semana e segue até nesta sexta-feira (1º). O último dia de atendimento acontece na Vila São Francisco, na Escola Municipal Josias Guerreiro Saldanha.
Além disso, a população terá acesso à orientação jurídica e serviços como: solicitação do Registro Civil (1ª e 2° via), ação de alimentos, desarquivamento de processos, cumprimento de sentenças de alimentos, tomada de decisão apoiada, Interdição/Curatela, divórcio sem bens, dentre outros.
Mais de 110 RGs foram emitidos na Comunidade Indígena Pium e mais de 44 atendimentos foram realizados pela DPE-RR. O tuxaua Lázaro Alexandre, da Terra Indígena Manoá Pium, pontua que é gratificante ver o trabalho da Defensoria e do IIOC no local, que em um único dia, realizaram mais de 12 horas de trabalho.
“Vieram fazer um excelente trabalho dentro da comunidade e isso vale muito para nós, pois supre uma grande necessidade. A equipe chegou pela manhã e entrou pela noite concluindo o trabalho. Só temos a agradecer pelo trabalho. Isso é histórico para nossa comunidade, e para que nossas crianças possam estar devidamente documentadas”, disse ele.
Para a emissão da segunda via do RG, é preciso pagar uma taxa no valor de R$ 60,89 para a Secretaria da Fazenda (Sefaz), mas os integrantes de comunidades indígenas e ribeirinhas, possuem isenção por meio da lei estadual 1.860/2023, nos casos em que o documento for emitido por órgãos ou entidades do poder público estadual em mutirões, ou ações institucionais.
