Prefeitura inicia cadastramento imobiliário de mais de 300 imóveis no Jardim Satélite

Moradores dos mais de 300 imóveis do loteamento Jardim Satélite, localizado no bairro Cidade Satélite, serão beneficiados com certidões de cadastro imobiliário. Na segunda quinzena de maio, a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Boa Vista (Emhur) iniciou o levantamento topográfico da região e desde o dia 11 de junho as vistorias fundiárias estão acontecendo na localidade.

Uma estrutura com tendas será instalada na entrada do loteamento para que os proprietários dos imóveis possam apresentar a documentação necessária para iniciar o processo de regularização fundiária.

A data específica para o atendimento será divulgada em breve pela Emhur. Os moradores precisarão ter em mãos os documentos pessoais, como RG e CPF, bem como os documentos que comprovem a posse do imóvel.

Jardim Satélite – O loteamento iniciado em 2016 é considerado irregular devido a alguns fatores como a falta de aprovação do parcelamento do solo, destinação de áreas institucionais e infraestrutura básica inadequada.

O presidente da Emhur, Sérgio Pillon, informou que a emissão das certidões de cadastro imobiliário para o Jardim Satélite é uma iniciativa respaldada pela Lei nº 2.538, de 14 de março de 2024.

“Promover a regularização fundiária onde for possível é uma determinação do prefeito Arthur Henrique. Essa lei autoriza a Emhur a regularizar, de forma não onerosa, todas as ocupações e loteamentos irregulares já consolidados, permitindo que os moradores obtenham a documentação necessária para o reconhecimento legal de suas propriedades”, explicou.

O que é a certidão?

A certidão de cadastro imobiliário é o documento inicial no processo de regularização fundiária. Além de reconhecer o direito de posse dos moradores sobre seus lotes, também permite a geração de inscrição imobiliária, Código de Endereçamento Postal (CEP) e numeração oficial das casas. Com isso, a Prefeitura também pode investir em infraestrutura na localidade.