Audiência pública na ALE-RR vai discutir revisão salarial de servidores
A reposição salarial dos servidores do Poder Executivo em 4,62% será debatida em audiência pública nesta segunda-feira (24) na Assembleia Legislativa de Roraima. O evento atende a um requerimento do presidente da Casa, Soldado Sampaio (Republicanos), em atenção à solicitação de diversas entidades sindicais do Estado.
Sampaio ressaltou que a mediação se faz necessária, uma vez que ainda não houve diálogo e nem sinalização por parte do Estado em efetivar “esse direito líquido e certo”.
“Após toda uma discussão, queremos saber o que ocorre de fato: o governo tem, realmente, condições de atender essa reposição salarial? Porque, até então, ele não cumpriu o dispositivo na lei de comunicar à Assembleia Legislativa as razões pelas quais não atende o que é determinado, tanto pela LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] quanto na LOA [Lei Orçamentária Anual] e na própria Constituição, que diz que é um direito do servidor público ter a sua reposição integral”, questionou.
Conforme o presidente do sindicato dos servidores públicos estaduais (Sintraima), Francisco Figueira, os servidores do Poder Executivo foram os únicos a ficarem de fora dessa equiparação. Ainda segundo ele, também será solicitado ao Legislativo, o apoio para contratação de uma empresa que verifique se há a possibilidade do não pagamento por parte do estado, como alega o governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas).
“Nós estamos buscando o entendimento: se o governador está dizendo que não tem como pagar, pois, que haja uma justificativa para tal. Sabemos que está sendo lançado no Fiplan [Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças] excessos de arrecadação. No primeiro trimestre, tivemos de mais de R$ 400 milhões. Quando há isso, há uma redução na porcentagem de gastos de pessoal, ou seja, o estado tem capacidade de honrar com essa obrigação, segundo a data-base que foi em maio, não foi cumprida e nem teve justificativa”, explicou.
Figueira relembrou ainda que não houve reajuste geral anual (RGA) de 2016 a 2021, o que resultou na falta de 26% da recuperação do poder aquisitivo dos servidores, por meio de seus vencimentos.
