STJ nega outro recurso do ex-deputado de Roraima Jalser Renier

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso extraordinário interposto pelo ex-deputado jalser Renier. Este já é a quarta requisição indeferida pela corte.A defesa dele havia ingressado com ação requerendo que a Corte subisse para o supremo tribunal federal a apelação que contestava o processo legislativo que o cassou em fevereiro de 2022.

O ministro Og Gurgel, que rejeitou o pedido de jalser, citou um entendimento do STJ em que não cabe ao Poder Judiciário discutir a validade de processo legislativo em face de
eventual equívoco de interpretação de norma regimental da assembleia legislativa.

O ex-político já teve em março deste ano a mesma petição discutida e recusada, por isso decidiu recorrer novamente ao próprio STJ, solicitando que o supremo tribunal federal apreciasse o recurso.

Jalser continua cassado e inelegível por oito anos, por quebra de decoro parlamentar e por abuso das prerrogativas do cargo e ameaçar a autoridades para barrar as investigações do caso que apurou o sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos.

Os policiais militares presos eram ligados e subordinados diretamente a Jalser, quando este era presidente da Casa, já que o Presidente é quem dirige com suprema autoridade a polícia da Assembleia, conforme estabelece o Regimento Interno.