ALE-RR fortalece campanha de prevenção ao HIV/Aids e outras ISTs com políticas públicas
Último mês do ano é destinado a alertar e sensibilizar população sobre importância de se prevenir de doenças sexualmente transmissíveis
Com a chegada do último mês do ano, se inicia o movimento “Dezembro Vermelho”, que é a campanha nacional de prevenção ao HIV/Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). Em Roraima, a Assembleia Legislativa (ALE-RR) fortalece a iniciativa por meio de políticas públicas.
Por meio de leis e reconhecimentos, o Poder Legislativo busca alertar e sensibilizar a população sobre a importância de se prevenir das doenças, bem como orientar sobre tratamentos e acolhimento.
O presidente do Poder Legislativo, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), reforçou o papel da Casa em fomentar a conscientização e prevenção do HIV/Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis.
“Nosso objetivo é promover um diálogo aberto e acessível sobre saúde pública, garantindo que toda a população tenha acesso às informações e aos recursos necessários para cuidar de sua saúde. A prevenção começa com a educação, e estamos unidos à sociedade para construir um futuro mais saudável e informado para todos”, disse.
Neste sentido, a Lei nº 1.748/22 proíbe a discriminação de pessoas vivendo com HIV e Aids nos órgãos e entidades da administração direta e indireta em Roraima.
Neste caso, divulgar boatos sobre colegas, solicitar exames para a detectação de HIV/Aids para inscrição em concurso ou seleção ou obrigar a pessoa a informar a condição de saúde, são alguns dos fatores considerados discriminatórios.
Outra norma que assegura os direitos deste público é a Lei nº 200/98 que torna obrigatório ao governo do Estado fornecer gratuitamente os novos medicamentos de última geração para tratamento de pessoas vivendo com Aids/HIV.
Bem como a Lei nº 173/97, que proíbe a recusa de matrícula de pessoas vivendo com HIV no sistema estadual de ensino.
Reconhecimento
Durante a campanha Dezembro Vermelho de 2022, a Assembleia Legislativa declarou como de utilidade pública a “Associação de Bem com a Vida (ABV)”, que realiza trabalhos voltados ao apoio a pessoas vivendo com HIV/Aids desde 2012 em Boa Vista.
Atualmente, o local atende entre 150 e 200 pessoas com doação de alimentos, assistência com marcação de consultas na rede pública de saúde, oferta de acompanhamento psicológico e orientações sobre a doença, tudo de forma gratuita.
Bruna Alves é psicóloga voluntária no local e destaca a importância de a associação fazer esse trabalho de acolhimento a essas pessoas, que ainda sofrem preconceitos tanto pela sociedade quanto no ambiente familiar.
“Sabemos que, às vezes, o diagnóstico traz questões de preconceito que a pessoa vivencia. Então é importante oferecer esse apoio e combater a discriminação. Por isso, buscamos atuar nessa frente em tempo integral, direcionado a quem vive ou convive com a doença, como familiares de pacientes”, explicou.
