Defensoria Pública reforça proteção integral a crianças e adolescentes vítimas de abuso em Roraima
A proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual é uma missão contínua da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR). Por meio da atuação jurídica, do acolhimento das vítimas e da conscientização da sociedade, a instituição busca romper ciclos de abuso e garantir os direitos fundamentais de meninos e meninas em situação de vulnerabilidade.
A DPE-RR participa ativamente do sistema de proteção, ao lado de conselhos tutelares, Ministério Público, Poder Judiciário e Executivo. A instituição contribui com encaminhamentos legais e participa de campanhas, seminários e fóruns interinstitucionais voltados à prevenção e ao enfrentamento do abuso sexual infantil.
A atuação da Defensoria garante não apenas o afastamento do agressor, mas também o acompanhamento judicial, a escuta especializada e a articulação para a reconstrução da dignidade da vítima.
Conforme o defensor público Jaime Brasil, atuante junto a Vara Infância e da Juventude, a medida protetiva, diferente daquela aplicada à mulher vítima de violência, é uma ferramenta urgente para afastar a criança do ambiente de risco. “Quando não há parente apto a acolher, o menor é levado a abrigos institucionais monitorados por equipes técnicas e fiscalizados pela Defensoria”, explica o defensor.
Diariamente, a DPE-RR atende famílias que buscam resguardar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, negligência, violência física ou sexual. Os pedidos de guarda e as medidas protetivas são formalizadas a partir de denúncias encaminhadas por escolas, vizinhos ou familiares, uma vez que a maior parte dos abusos ocorre dentro do próprio lar, praticados por figuras próximas, como padrastos, vizinhos, tios ou até mesmo pais.
O abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes não tem classe, cor ou religião, podendo ocorrer em qualquer contexto, até mesmo com a conivência da própria família, em especial quando o agressor é o mantenedor do lar. Jaime Brasil defende a urgência de debates francos e orientações sérias nas escolas, para ensinar crianças e adolescentes a identificarem toques indevidos, abordagens maliciosas e situações que devem ser denunciadas. “Educar sobre o próprio corpo, sobre o que é carinho e o que é abuso, é uma forma de proteger. A criança precisa saber onde começa e onde termina o seu limite”, reforça o defensor.
Para o defensor público, combater o abuso sexual é também enfrentar a estrutura cultural que naturaliza o poder masculino sobre os corpos das mulheres e crianças. “O nosso maior desafio é cultural. É preciso mudar a forma como os meninos são educados. É preciso denunciar, punir e proteger. Quando há impunidade, o crime ganha força. Quando o Estado age, a sociedade começa a mudar”.
Em Roraima, o cidadão pode procurar diretamente o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a Polícia Civil ou o Conselho Tutelar. Todos esses órgãos integram a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, da qual a Defensoria Pública também faz parte. Para entrar em contato com a DPE-RR, basta enviar uma mensagem pelo WhatsApp (95) 2121-0264 ou procurar a unidade da Defensoria mais próxima.
A Defensoria Pública de Roraima conta com uma unidade especializada em Direito Penal, localizada na Rua Soldado PM Arineu Ferreira Lima, nº 1415, bairro Caranã, em Boa Vista. No interior do estado, há unidades nos municípios de Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, Pacaraima, São Luiz e Rorainópolis.
