Justiça mantém válido concurso da polícia penal em Roraima
A Defensoria Pública de Roraima conseguiu uma decisão liminar que suspende a contagem do prazo de validade do concurso da Polícia Penal. O certame venceria nesta segunda-feira (29), mas o Tribunal de Justiça de Roraima acatou o pedido apresentado em caráter emergencial pela Defensoria e determinou, no mesmo dia, a continuidade da validade do concurso.
Na prática, a decisão garante que os candidatos aprovados não sejam prejudicados pelo fim do prazo e assegura que novas nomeações possam ocorrer até que o mérito do processo seja julgado. O concurso ficou paralisado por mais de 15 meses em razão de uma decisão judicial anterior, que suspendeu as convocações entre maio de 2024 e agosto de 2025. Segundo a decisão, não se trata de prorrogar o prazo de forma comum, mas de restituir o tempo em que o concurso estava suspenso judicialmente.
O defensor público-geral, Oleno Matos, destacou o impacto da medida para a sociedade. “Recorremos para assegurar a prorrogação do concurso. Sem essa decisão urgente, dezenas de aprovados perderiam o direito à nomeação e o Estado seria obrigado a gastar mais em um novo certame, apesar de já ter reconhecido a necessidade de pessoal. O que defendemos é simples: aproveitar quem já foi aprovado, reforçar a segurança pública e evitar desperdício de recursos públicos”, explicou.
Com a liminar, o concurso da Polícia Penal permanece válido até que o mérito seja julgado pelo Tribunal. A expectativa da Defensoria é de que, ao final, o prazo seja prorrogado pelo tempo em que esteve suspenso e o Estado possa nomear os candidatos remanescentes.
