MPF recomenda acordo internacional para áreas contaminadas por cianeto em terra indígenas em RR
O Ministério Público Federal expediu duas recomendações complementares para enfrentar o garimpo ilegal na Terra Indígena Raposa Serra do Sol em Roraima, e seus graves impactos sobre as comunidades indígenas. Os documentos foram assinados na sexta-feira (28).
A primeira recomendação solicita tratativas diplomáticas para acordo de cooperação bilateral com a Guiana voltado ao combate coordenado do garimpo transfronteiriço. O documento foi enviado aos Ministérios das Relações Exteriores; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas.
Já a segunda recomendação orienta a remediação urgente de áreas contaminadas por cianeto identificadas durante operações de fiscalização. Os destinatários foram o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério dos Povos Indígenas, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
As recomendações são resultado de investigações conduzidas em um inquérito que apura o crescimento acelerado de atividades de garimpo na terra indígena, especialmente nas regiões das serras. Em março de 2025, diante da gravidade da situação, o MPF já havia recomendado ações coordenadas de fiscalização e repressão ao garimpo ilegal.
Em resposta, foram deflagradas esse ano três operações: Fox Uno (junho), Fox Duo (outubro) e Fox Três (novembro), todas integradas e com participação do MPF, da Polícia Federal, do Ibama, da Funai e do Exército Brasileiro.
Garimpo transfronteiriço e impactos à TI Raposa Serra do Sol – As operações evidenciaram a dimensão transnacional do problema. Garimpos ativos em território guianense, especialmente nas proximidades da fronteira, impactam diretamente a região, aumentando a circulação irregular de pessoas e bens. Muitos garimpeiros são brasileiros que atuam do lado guianense e retornam ao território nacional trazendo ouro extraído ilegalmente.
O problema é particularmente grave no Rio Maú, no limite norte da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, onde qualquer atividade de garimpo é constitucionalmente proibida. Balsas posicionadas em território da Guiana extraem minério do leito do Rio Maú, causando danos ambientais diretos à TI e às comunidades indígenas.
Segundo o MPF, a ausência de acordo formal de cooperação com a Guiana impede a atuação efetiva das forças de segurança brasileiras sobre pontos de garimpo que, embora localizados em território guianense, causam danos diretos ao Brasil. Durante as fiscalizações, foram identificadas cinco balsas do lado guianense do rio.
A Operação Fox Três contou com cooperação informal da Força de Defesa da Guiana (Guyana Defence Force), que inutilizou 12 acampamentos e 9 dragas na margem guianense. Para o MPF, o episódio demonstrou o interesse e a capacidade operacional do país vizinho em colaborar no combate ao garimpo ilegal.
Acordo de cooperação nos moldes do pacto Brasil-França – A Recomendação nº 25/2025 propõe que o acordo com a Guiana seja nos moldes do acordo técnico de cooperação policial, institucional e operacional contra o garimpo ilegal de ouro firmado entre Brasil e França em janeiro de 2025, voltado ao combate ao garimpo na fronteira com a Guiana Francesa.
