CAPI Waimiri Atroari completa quatro anos com erradicação de sub-registro e emissão de CPF no território

Localizado na divisa entre Roraima e Amazonas, às margens da BR-174, o Núcleo de Apoio Waimiri Atroari (NAWA) sedia a 1° Central de Atendimento e Peticionamento Inicial Indígena do Brasil. Um marco histórico para o acesso à justiça indígena no país, a unidade criada pela Defensoria Pública de Roraima, é a primeira do tipo e totalmente gerida por agentes indígenas.

A CAPI celebrou quatro anos de criação com um avanço decisivo para a autonomia da comunidade. Desde agosto, com a adesão da Receita Federal ao projeto, junto à Associação Comunidade Waimiri Atroari, o CPF passou a ser emitido dentro do território. Apenas nos primeiros meses de funcionamento do serviço, foram realizados 193 atendimentos para emissão do documento.

Segundo a defensora pública Elceni Diogo, o CPF se tornou hoje um dos principais documentos do cidadão brasileiro.

“Depois da certidão de nascimento, o CPF é hoje o documento mais importante, porque é ele que permite acessar serviços de saúde, benefícios assistenciais e diversos outros direitos. É o número que nos identifica formalmente no país”, explicou.

A implantação do serviço veio após visita da Superintendência Regional Norte da Receita Federal, com apoio da Delegacia da Receita Federal em Roraima, que ouviram da comunidade a necessidade da documentação. Hoje, os próprios indígenas, treinados pela Defensoria e Receita, realizam o atendimento.

Criada para garantir que os Waimiri Atroari, ou Kinjas, como preferem ser chamados, tivessem acesso à documentação básica sem precisar deixar seu território, a CAPI completa quatro anos de atividades com resultados expressivos. Com mais de 2.700 indígenas vivendo na Terra Indígena Waimiri Atroari, o polo consolidou uma atuação que vai além da emissão de documentos. A iniciativa se tornou referência de autonomia, fortalecimento cultural e aproximação institucional entre o povo Kinja e o Estado brasileiro.