ALERR reforça combate à violência contra a mulher com aprovação de leis e ações efetivas
A Assembleia Legislativa de Roraima reafirma compromisso com a proteção dos direitos das mulheres por meio de ações contínuas que vão além da criação de leis, como os programas desenvolvidos pela Secretaria Especial da Mulher (SEM) e pelo Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (PDDHC).
Uma dessas iniciativas é o fortalecimento da campanha nacional “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, iniciada nesta quinta-feira (20), que começa no Dia da Consciência Negra e segue até 10 de dezembro, data da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A campanha surgiu para conscientizar a sociedade sobre os diferentes tipos de violência contra meninas e mulheres, unindo instituições públicas e a sociedade civil.
Em Roraima, a Lei nº 1.937/2024 ampliou a campanha para “21 Dias de Ativismo pelo Combate à Violência contra a Mulher e ao Racismo e pelos Direitos Humanos”, incluindo outras datas relevantes, como o Dia da Não Violência contra a Mulher (25/11), o Dia Mundial de Combate à Aids (1º/12) e o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres (6/12). A ampliação reforça a necessidade de discutir temas que se conectam diretamente com as realidades enfrentadas pelas mulheres no estado.
O Atlas da Violência 2025 (base 2023) mostra que Roraima tem a maior taxa de homicídios de mulheres do país, com 10,4 mortes para cada 100 mil habitantes, quase três vezes a média nacional. Grande parte desses crimes ocorre em ambiente doméstico, revelando um cenário de alta vulnerabilidade e subnotificação. Esses dados reforçam a urgência de políticas públicas constantes e da atuação direta de instituições como a Assembleia Legislativa na prevenção e enfrentamento à violência.
ALERR atua no combate ao tráfico de pessoas
Além da violência doméstica, o tráfico de pessoas é uma das violações que mais atingem mulheres e meninas, e o PDDHC trabalha diretamente no combate a esse crime. O programa desenvolve ações como o “Educar é Prevenir”, realizado em escolas, e o “Prevenção sem Fronteiras”, focado em municípios considerados rotas de entrada e saída do tráfico humano.
