Após sabatina de candidatos, deputados decidem sobre novo conselheiro do TCE-RR em sessão extraordinária na segunda
A Comissão Especial Externa da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), criada para cumprir o rito processual para a escolha do novo conselheiro do TCE-RR (Tribunal de Contas de Roraima), definiu após a sabatina desta quinta-feira (18) que todos os candidatos estão aptos à votação que ocorre na segunda (22), em sessão extraordinária às 10h, no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas.
Seguem aptos os deputados Jorge Everton (União) e Coronel Chagas (PRTB), o reitor da Universidade Estadual de Roraima, Regys Freitas, a advogada Maria da Glória de Souza Lima e a primeira-dama do Estado, Simone Soares de Souza.
“A votação será secreta, conforme o Regimento Interno. Aquele que obtiver a maioria absoluta dos votos, será o escolhido ao cargo de conselheiro”, explicou o superintendente legislativo, Jardel Souza. Ou seja, o candidato eleito precisa obter 13 votos ou mais, entre os 24 deputados.
Conforme Jardel, após a votação, o resultado será encaminhado ao Poder Executivo para nomeação, em Diário Eletrônico. Posteriormente, segue para o Tribunal de Contas do Estado para providências de posse do novo conselheiro.
A sabatina ocorreu na Sala de Reuniões da Presidência da Assembleia Legislativa de Roraima. Cada candidato teve 60 minutos para responder aos questionamentos dos membros da comissão, principalmente sobre conhecimentos jurídicos e contábeis, temas pertinentes ao cargo.
Polêmicas
Na terça-feira, o deputado Jorge Everton (União) denunciou na ALE-RR uma suposta ingerência do governador Antonio Denarium (PP) para favorecer a primeira-dama, Simone Soares de Souza, na eleição para conselheiro do TCE.
Everton afirmou que, além do “nepotismo flagrante” da indicação, a primeira-dama não preenche os requisitos legais para investidura do cargo, já que apresentou documentação comprobatória ilegal.
“Eu trouxe provas, o próprio Ministério Público também. Desde o recebimento de pagamento indevido, quando ela pediu exoneração da Setrabes [Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social] em 2006 e recebeu três salários. À época, foi notificada e não devolveu o dinheiro, passando pelo acúmulo indevido de cargos, usando isso como contagem de tempo. Além de trazer informação falsa para esta Casa. Ela apresentou certidão da Junta Comercial dos últimos cinco anos narrando que foi apenas sócia do governador, quando, na realidade, foi sócia-administradora, o que é proibido por lei a todos os servidores públicos”, garantiu.
Em sessão plenária no começo deste mês, o deputado relatou que membros da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) acompanharam de “maneira atípica” um evento organizado por ele na vicinal 11, em Rorainópolis, no Sul do Estado. De acordo com ele, tal conduta dos agentes públicos seria uma forma do governo do Estado intimidá-lo.
O adjunto da Sesp, Elian Wagner Oliveira de Souza, confirmou que, no fim de semana em que houve o evento promovido por Jorge Everton, uma equipe da Inteligência se deslocou a serviço para o município de Rorainópolis para atender a uma demanda do setor, bem como compareceu ao evento e interagiu com o grupo do parlamentar.
Durante oitiva ocorrida em 3 de maio na ALE-RR, Souza disse aos parlamentares que a “animosidade momentânea” do cenário político “pode ter levado a esse grande equívoco”. “Mas vamos investigar para resolver essa situação”, afirmou na ocasião.
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