Nepotismo cruzado: primeira-dama é nomeada para TCE por governador em exercício durante viagem de Denarium

A primeira-dama de Roraima, Simone Soares de Souza, foi nomeada conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pelo governador em exercício, Soldado Sampaio (Republicanos), presidente da Assembleia Legislativa (ALE-RR). O governador Antonio Denarium (PP), marido de Simone, se ausentou do Estado em uma viagem à Guiana. O vice-governador, Edilson Damião, está em Brasília, onde cumpre agenda oficial, de acordo com a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf), da qual é titular.

Fontes ouvidas pela reportagem afirmam que a viagem de Denarium foi uma manobra política para fugir da acusação de nepotismo, caso fosse ele a empossar a própria mulher no cargo de conselheira. A assinatura da nomeação, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (23), ficou a cargo de Soldado Sampaio.

A justificativa para tal estratégia de Antonio Denarium, argumentam, se deve ao que ocorreu no Pará, onde a esposa do governador Helder Barbalho teve a nomeação vetada por decisão judicial. De acordo com a Justiça paraense, “a indicação de Daniela Barbalho é uma grave violação aos princípios da impessoalidade, publicidade e moralidade”, tratando-se de um caso de “nepotismo cruzado”.

Simone Denarium, como é conhecida a primeira-dama, foi eleita conselheira do TCE na segunda-feira (22), sendo escolhida por 17 dos 24 deputados da Casa Legislativa para o cargo vitalício. A votação foi secreta. Entre salário e benefícios (auxílios e indenizações), a remuneração pode superar os R$ 65 mil mensais. O parlamentar Jorge Everton (União) e o reitor da Universidade Estadual de Roraima (Uerr), Regys Freitas, receberam, respectivamente, quatro e três votos.

Simone Soares, de 49 anos, nasceu em Brasília. É formada em ciências contábeis pela Universidade Federal (UFRR) e tem pós-graduação em audiência pública pela Faculdade Atual da Amazônia. Em Roraima, ocupou várias secretarias estaduais, além ser contadora efetiva da Boa Vista Energia S/A.

Vetada

Mulheres de governadores e ministros têm conquistado vagas nos Tribunais de Contas dos Estados em movimento intensificado após as eleições de 2022, ainda que não inédito. As indicações precisam de aprovação nas respectivas Assembleias Legislativas e garantem um cargo vitalício.

Nos últimos meses, dentre seis nomeadas, uma acabou vetada por decisão judicial. A primeira-dama do Pará, Daniela Barbalho, teve seu nome como conselheira no Tribunal de Contas do Estado aprovado em março. Na segunda-feira, o juiz Raimundo Rodrigues Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belém, vetou a posse de Daniela.

Sabatina e polêmicas

Na quinta-feira (18), a Comissão Especial Externa da ALE-RR, criada para cumprir o rito processual para a escolha do novo conselheiro, definiu após sabatina que todos os candidatos estavam aptos à votação. Cada um deles teve 60 minutos para responder a questionamentos sobre conhecimentos jurídicos e contábeis, temas pertinentes ao cargo.

Dois dias antes, o deputado Jorge Everton, um dos concorrentes ao cargo, denunciou na ALE-RR uma suposta ingerência do governador para favorecer a primeira-dama na eleição para conselheiro do TCE.

Everton afirmou que, além do “nepotismo flagrante” da indicação, Simone não preenchia os requisitos legais para investidura do cargo, já que apresentou documentação comprobatória ilegal.

“Eu trouxe provas, o próprio Ministério Público também. Desde o recebimento de pagamento indevido, quando ela pediu exoneração da Setrabes [Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social] em 2006 e recebeu três salários. À época, foi notificada e não devolveu o dinheiro, passando pelo acúmulo indevido de cargos, usando isso como contagem de tempo. Além disso, trouxe informação falsa para esta Casa, apresentando certidão da Junta Comercial dos últimos cinco anos narrando que foi apenas sócia do governador, quando, na realidade, foi sócia-administradora, o que é proibido por lei a todos os servidores públicos”, garantiu.

Em sessão plenária no começo deste mês, o deputado relatou que membros da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) acompanharam de “maneira atípica” um evento organizado por ele na vicinal 11, em Rorainópolis, no Sul do Estado. De acordo com ele, tal conduta dos agentes públicos seria uma forma do governo do Estado intimidá-lo.

O adjunto da Sesp, Elian Wagner Oliveira de Souza, confirmou que, no fim de semana em que houve o evento promovido por Jorge Everton, uma equipe da Inteligência se deslocou a serviço para o município de Rorainópolis para atender a uma demanda do setor, bem como compareceu ao evento e interagiu com o grupo do parlamentar.

Durante oitiva ocorrida em 3 de maio na ALE-RR, Souza disse aos parlamentares que a “animosidade momentânea” do cenário político “pode ter levado a esse grande equívoco”. “Mas vamos investigar para resolver essa situação”, afirmou na ocasião.

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