Juiz nega suspender nomeação de Simone Denarium ao TCE; ação foi movida por jornalista de Cuiabá
O juiz Guilherme Versiani Gusmão, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista, negou liminarmente suspender a nomeação da mulher do governador de Roraima, Simone Denarium, para o cargo vitalício de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Simone vai receber um salário de R$ 35 mil, mas que, com benefícios, pode chegar a mais de R$ 65 mil mensais. A nomeação foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (23), após ela ser escolhida um dia antes, em sessão secreta, por 17 dos 24 deputados da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
Gusmão indeferiu pedido de tutela de urgência em ação popular movida pelo advogado Rafael Costa Rocha, em nome do jornalista Enock Cavalcanti da Silva, ambos estabelecidos em Cuiabá, Mato Grosso. “Vamos recorrer ainda hoje [quarta-feira, 24] ao Tribunal de Justiça de Roraima, disse Rocha, inconformado com a decisão.
O argumento central contra a nomeação de Simone é a suposta inobservância ao artigo 46 da Constituição de Roraima. O advogado e o jornalista apontam “ilegalidade (no ato), pela afronta aos princípios do artigo 37 da Constituição Federal, desvio de finalidade por configurar abuso de poder e ato de nepotismo” – além de “violação aos princípios explícitos do artigo 137 da Constituição Federal, notadamente impessoalidade e moralidade”.
Ao negar o pedido, o juiz destacou que a escolha dos conselheiros de Contas se dá por indicação, ora pelo Poder Executivo, ora pelo Poder Legislativo. Com a aposentadoria do conselheiro Henrique Machado, coube à ALE-RR a abertura do processo de seleção para o cargo.
“Não pode o Poder Judiciário controlar os critérios de escolha dos candidatos, muito menos na escolha propriamente dita do conselheiro, sob pena de incorrer em violação ao princípio da separação dos Poderes”, afirmou o magistrado.
Ele destacou ainda que para a concessão de tutela antecipada de urgência, “é imprescindível que estejam preenchidos dois requisitos: a probabilidade do direito substancial e o dano potencial, segundo dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil (‘a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo’)”.
“Verifico que o autor não logrou êxito em demonstrar a ocorrência dos requisitos necessários para a concessão de tutela de urgência”, observou o juiz, que deu prazo de 20 dias para Simone Denarium se manifestar e de 10 dias para o Ministério Público dar seu parecer.
Nepotismo cruzado
A nomeação de Simone Denarium foi assinada pelo governador em exercício, Soldado Sampaio (Republicanos), presidente da Assembleia Legislativa. O governador Antonio Denarium (PP) se ausentou do Estado em uma viagem à Guiana. O vice-governador, Edilson Damião, estava em Brasília, onde cumpriu agenda oficial, de acordo com a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf), da qual é titular.
Fontes ouvidas pela reportagem afirmam que a viagem de Denarium foi uma manobra política para fugir da acusação de nepotismo, caso fosse ele a empossar a própria mulher no cargo de conselheira.
A justificativa para tal estratégia de Antonio Denarium, argumentam, se deve ao que ocorreu no Pará, onde a esposa do governador Helder Barbalho teve a nomeação vetada por decisão judicial. De acordo com a Justiça paraense, “a indicação de Daniela Barbalho é uma grave violação aos princípios da impessoalidade, publicidade e moralidade”, tratando-se de um caso de “nepotismo cruzado”.
*Com informações do Estadão
https://oanalitico.com.br/politica/2023/05/24/nepotismo-cruzado-primeira-dama-e-nomeada-para-tce-por-governador-em-exercicio-durante-viagem-de-denarium/
https://oanalitico.com.br/politica/2023/05/22/primeira-dama-de-roraima-e-eleita-conselheira-do-tce-cargo-vitalicio-tem-salario-de-mais-de-r-35-mil/
https://oanalitico.com.br/politica/2023/05/18/apos-sabatina-de-candidatos-deputados-decidem-sobre-novo-conselheiro-do-tce-rr-em-sessao-extraordinaria-na-segunda/
https://oanalitico.com.br/politica/2023/05/16/deputado-jorge-everton-afirma-que-governador-age-para-beneficiar-primeira-dama-em-disputa-por-vaga-para-tce/
