Acordo para adequação de acessibilidade em prédio da Assembleia Legislativa de Roraima é renovado com MPRR
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) e o Ministério Público do Estado (MPRR) renovaram nesta quinta-feira (25) o primeiro termo aditivo do ajustamento de conduta que deve garantir acessibilidade no prédio do Poder Legislativo às pessoas idosas e com mobilidade reduzida.
O termo prorroga por 12 meses o acordo firmado em 2016. De acordo com a promotora Erika Michetti, a boa convivência entre a ALE-RR e o MPRR tem evitado medidas judiciais com relação ao cumprimento do acordo.
“A Assembleia tem sido uma parceira para garantir a integralidade deste termo de ajustamento de conduta, não sendo necessárias ações que representariam perda de tempo e desgaste para ambas as instituições”, afirmou.
O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) em exercício, deputado Marcelo Cabral (Cidadania), ressaltou que a presidência da Casa já promoveu praticamente todas as mudanças sugeridas pela Promotoria de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso para garantir acessibilidade em todos os andares e espaços do Poder Legislativo.
“É uma preocupação constante de todos os parlamentares desta Casa e, por isso, praticamente todas as solicitações do MP já foram atendidas, restando detalhes mínimos para o cumprimento total do acordo”, explicou.
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