Deputado aciona Justiça contra Simone Denarium e esposas de ministros em cargos vitalícios em Tribunais de Contas
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) ajuizou ação popular nesta sexta-feira (26) contra a nomeação em cargos vitalícios das esposas dos ministros do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, dos Transportes, Renan Filho, do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e das mulheres dos governadores de Roraima, Antonio Denarium (PP), e Pará, Helder Barbalho (MDB).
Todas as cinco foram recentemente nomeadas conselheiras em Tribunais de Contas do Estado (TCEs), com salários que variam entre R$ 35,4 mil e R$ 37,5 mil, mas que podem ultrapassar os R$ 65 mil com benefícios (auxílios e indenizações).
O processo movido pelo parlamentar pede a anulação dos atos de nomeação de Rejane Dias, esposa de Dias, no TCE-PI; Renata Calheiros, mulher de Renan Filho, no TCE-AL; Marília Góes, companheira de Góes, no TCE-AP; Simone Souza, esposa de Denarium, no TCE-RR, e Daniela Barbalho, mulher de Jader, no TCE-PA. Esta última já havia sido alvo de ação popular que acabou anulando sua nomeação com a justificativa de que violava os princípios administrativos e configurava nepotismo. No entanto, em decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), de quarta-feira (24), ela foi autorizada a retomar o cargo.
‘Manobra política’
A primeira-dama de Roraima foi nomeada conselheira do TCE pelo governador em exercício, Soldado Sampaio (Republicanos), presidente da Assembleia Legislativa (ALE-RR), que assumiu o governo após Antonio Denarium se ausentar do Estado em uma viagem à Guiana. O vice-governador, Edilson Damião, também estava fora de Roraima. De acordo com a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf), da qual é titular, ele esteve em Brasília por três dias, onde cumpriu agenda oficial.
Fontes ouvidas pela reportagem afirmam que a viagem de Denarium foi uma manobra política para fugir da acusação de nepotismo, caso fosse ele a empossar a própria mulher no cargo de conselheira. A assinatura da nomeação, publicada no Diário Oficial de terça-feira (23), ficou a cargo de Soldado Sampaio.
A justificativa para tal estratégia de Antonio Denarium, argumentam, se deve ao que ocorreu no Pará, onde a esposa do governador Helder Barbalho teve a nomeação vetada por decisão judicial. De acordo com a Justiça paraense, “a indicação de Daniela Barbalho é uma grave violação aos princípios da impessoalidade, publicidade e moralidade”, tratando-se de um caso de “nepotismo cruzado”.
Simone Denarium, como é conhecida a primeira-dama, foi eleita conselheira do TCE na segunda-feira (22), sendo escolhida por 17 dos 24 deputados da Casa Legislativa para o cargo vitalício. A votação foi secreta. O parlamentar Jorge Everton (União) e o reitor da Universidade Estadual de Roraima (Uerr), Regys Freitas, receberam, respectivamente, quatro e três votos.
Outra ação
Na quarta (24), o juiz Guilherme Versiani Gusmão, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista, negou liminarmente suspender a nomeação de Simone ao indeferir pedido de tutela de urgência em ação popular movida pelo advogado Rafael Costa Rocha, em nome do jornalista Enock Cavalcanti da Silva, ambos estabelecidos em Cuiabá, Mato Grosso. Ele destacou que a escolha dos conselheiros de Contas se dá por indicação, ora pelo Poder Executivo, ora pelo Poder Legislativo. Com a aposentadoria do conselheiro Henrique Machado, coube à ALE-RR a abertura do processo de seleção para o cargo.
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