Sugestões do Poder Legislativo de Roraima serão enviadas ao governo federal para integrar PPA Participativo

Em audiência pública promovida pelo governo federal em Roraima nesta sexta-feira (2), o Poder Legislativo definiu que uma carta de sugestões com demandas do Estado será enviada para compor o Plano Plurianual (PPA) Participativo. Por meio de consultas públicas, a iniciativa irá permitir que a população participe do processo de construção de propostas, que podem se tornar políticas públicas no país pelos próximos quatro anos.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa (ALE-RR), Soldado Sampaio (Republicanos), temas importantes para o Estado foram tratados durante o encontro e devem ser sugeridos ao governo federal.

“Acesso à internet, migração venezuelana, as questões ambiental e energética são assuntos relevantes indicados nesta audiência”, destacou.

Márcio Costa Macêdo, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, pasta responsável pela elaboração do PPA, informou que até o momento a plataforma teve mais de 138 mil acessos, mais de 1,7 mil propostas formalizadas e cerca de 100 mil votos.

“Estamos também ouvindo os conselhos federais de todas as representações, dos movimentos sociais do nosso país e fazendo plenárias presenciais, como essa aqui em Boa Vista. Esse é o objetivo central: ouvir a população para que as impressões digitais do povo possam estar no planejamento dos próximos quatro anos no nosso país”, disse.

Conforme o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), entre as propostas apresentadas pelo Executivo, estão a restauração da BR-174 e a interligação nacional ao sistema de energia através do Linhão de Tucuruí.

“A BR-174 é muito importante desde Manaus, passando pela fronteira, dentro das áreas indígenas, por Boa Vista até chegar a Pacaraima. Temos também a solicitação para recuperação das BRs 210 e 432. Roraima é o único Estado do Brasil que não está interligado ao sistema nacional de energia, e nós solicitamos a continuidade dessa obra que foi iniciada em setembro do ano passado”, informou.

O prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (MDB), destacou que é preciso continuar os investimentos em educação, pois a capital tem sido o local que mais recebe migrantes do país vizinho.

“Hoje, 18% da rede municipal de ensino é de crianças migrantes. A gente tem uma educação de muita qualidade em Boa Vista, e nós devemos ampliar esse serviço. Com esse crescimento no número populacional, temos um impacto muito forte. Precisamos construir mais escolas e creches”, enfatizou.

Representantes de diversos segmentos de Roraima, como o indígena, do campo, juventude, saúde, educação, direitos animais, movimento negro, entre outros, puderam apresentar suas propostas que são prioridade. Elas estão disponíveis no link (https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/ppa-participativo). Cada cidadão pode entrar na plataforma, se cadastrar, votar em até três sugestões e indicar as suas até 11 de julho.

Terceira rodada

A terceira rodada de plenárias estaduais do PPA Participativo começou nesta sexta-feira e seguem até este sábado (3). Trata-se de uma série de 27 encontros promovidos pelo governo federal para colher as propostas da sociedade civil organizada para o PPA 2024-2027.

As plenárias presenciais do PPA Participativo mobilizaram mais de 15 mil pessoas nas duas primeiras rodadas, realizadas na Região Nordeste. Entre 11 e 13 e 25 e 27 de maio, os ministros Márcio Macêdo e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), que lideram o processo, passaram pela Bahia, Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão. O lançamento do processo participativo foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Salvador, em 11 de maio. A determinação é de que este seja o mais participativo dos PPAs.

Objetivos estratégicos

O PPA é o planejamento das prioridades do país pelos próximos quatro anos, indicando caminhos para alcançá-las. A partir desse plano é possível construir leis orçamentárias que levem em consideração os objetivos dos programas.

Em seu formato participativo, o programa é uma parceria do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), responsável pela elaboração do PPA, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, que articula a participação social. Ele conta ainda com a participação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.

Caberá à Secretaria-Geral sistematizar as contribuições da população e encaminhá-las à Secretaria Nacional de Planejamento do MPO, que posteriormente ajustará essas contribuições e as submeterá à análise das equipes técnicas dos ministérios afins para eventual incorporação ao PPA. O plano deve ser entregue ao Congresso até 31 de agosto, com a Lei Orçamentária Anual (LOA), e vale para os quatro anos seguintes.

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