Defensoria Pública de Roraima promove agendamentos para processo de reconhecimento de filiação
A Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) realiza nesta sexta-feira (4) agendamentos para pessoas interessadas em dar entrada no processo de reconhecimento de paternidade ou maternidade. A ação inicia às 9h, em frente a Casa do Cidadão, no bairro Senador Hélio Campos, zona Oeste de Boa Vista.
A iniciativa faz parte da campanha “Meu Pai Tem Nome” que ocorre no próximo dia 12, na sede da DPE-RR. O objetivo é reduzir o número de crianças sem o nome dos pais no registro de nascimento.
Os interessados em participar, devem apresentar no momento do agendamento os seguintes documentos: Certidão de Nascimento ou RG do filho a ser reconhecido, RG e CPF, comprovante de residência, comprovante de renda, Certidão de Casamento dos pais (caso possua) e o nome e contato do pai ou mãe que irá reconhecer o filho.
Conforme a DPE-RR, caso não seja possível o reconhecimento voluntário da paternidade, ou a realização de um exame de DNA, será proposta uma ação de investigação de paternidade contra o suposto pai, podendo ser cumulada com pedido de pensão alimentícia
Os agendamentos também podem ser feitos até o dia 9 de março, das 8h às 14h, através da Central de Whatsapp (095) 98112-6261.
O projeto é uma é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) em uma atuação que conta com a parceria das Defensorias Públicas estaduais.
