Partido entra com ação no Supremo contra proibição de atividades religiosas de não indígenas na Terra Yanomami
O partido Podemos ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a suspensão da norma que impede o acesso de religiosos à Terra Indígena Yanomami.
Em ação direta de inconstitucionalidade, protocolada no fim de maio, a legenda questiona a Portaria Conjunta 1/2023 da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), editada em fevereiro. A ADI, com pedido de liminar, foi distribuída ao ministro Dias Toffoli.
Ao estabelecer procedimentos de acesso à terra Yanomami, a norma proibiu, entre outros pontos, o proselitismo religioso (tentativa de conquistar fiéis), impedindo o exercício de atividades religiosas junto aos povos indígenas e o uso de roupas com imagens ou expressões religiosas.
Para o partido, a portaria desrespeita direitos constitucionais relacionados às liberdades religiosa e de manifestação, além de ferir a laicidade estatal.
O Podemos cita entendimento já confirmado pelo STF na ADI 2.566, que trata de rádios comunitárias, sobre a liberdade de expressão religiosa e o direito de tentar convencer pessoas, por meio do ensinamento, a mudar de religião, ou seja, o proselitismo religioso.
A presença de não indígenas no local se transformou em um problema. O garimpo é uma das consequências históricas na região, mas recentemente foi um dos principais fatores que levaram a uma crise humanitária sem precedentes no Território Indígena Yanomami.
Nos últimos quatro anos, cerca de 570 crianças morreram vítimas de doenças levadas por esses mineradores ilegais, segundo o governo federal. Outro efeito colateral é a destruição do bioma, com a poluição dos rios por mercúrio e a fuga de animais que servem como caça. O presidente Jair Bolsonaro (PL), por sua vez, chamou a crise indígena de “farsa da esquerda”.
No início do ano, o Ministério da Saúde declarou emergência em saúde pública de importância nacional diante da necessidade de combate à desassistência sanitária dos povos que vivem no território. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, foram a Roraima acompanhar a situação,
A ação do governo federal resultou na retirada dos garimpeiros e, no início de maio, esse processo levou ao aumento da tensão e da violência na região. Em apenas uma semana, 13 pessoas foram mortas em emboscadas e embates com a Polícia Federal.
*Com informações do STF
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