Associação de auditores entra com ação no Supremo Tribunal Federal a fim de barrar nepotismo em Tribunais de Contas
Depois do desfile de primeiras-damas alçando cargos de conselheiras nos Tribunais de Contas dos Estados visto nos últimos meses, a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Brasil (ANTC) quer barrar esse tipo de indicação, considerada nepotismo. Entre as agraciadas, está Simone Denarium, mulher do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP). Ela foi nomeada em maio para o cargo vitalício cujo salário é de R$ 35 mil, mas que pode ultrapassar os R$ 65 mil com benefícios (auxílios e indenizações).
A ANTC ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) argumentando que esse tipo de nomeação fere princípios constitucionais, como o da moralidade e o da impessoalidade.
Essas indicações de parentes para os Tribunais de Contas, que se configuram como nepotismo, “tocam diretamente na atuação e no exercício regular das atividades finalísticas legalmente atribuídas aos auditores de controle externo e que afetam garantias processuais asseguradas a gestores e demais jurisdicionados do tribunal”, afirmam os auditores.
Na ação, a associação pede uma liminar para vedar imediatamente que políticos (presidente, governadores e prefeitos) indiquem e nomeiem parentes — companheiros, cônjuges ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau. Os auditores também lembram da “existência de sucessivas nomeações de esposas de governadores para o cargo de conselheira de Tribunal de Contas”.
Nos últimos meses, conquistaram vagas nos tribunais de seus estados, além de Simone Denarium, Daniela Barbalho, mulher do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), Marília Góes, Renata Calheiros, Rejane Dias e Alice Peixoto, respectivamente casadas com os ex-governadores e atuais ministros do governo Lula (PT) Waldez Góes (Desenvolvimento Regional), Renan Filho (Transportes), Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Rui Costa (Casa Civil).
Dias emplacou sua mulher para conselheira do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI). O agora ministro governou o Estado até março de 2022 e conseguiu a nomeação em uma articulação com a Assembleia Legislativa. Já Aline Peixoto, mulher de Rui Costa, é conselheira no Tribunal de Contas da Bahia (TCE-BA).
O ministro Waldez nomeou sua mulher, Marília Góes, no Tribunal de Contas do Amapá quando ainda era governador do Estado. O mesmo procedimento adotou Renan Filho. Em dezembro, seis meses depois de deixar o cargo, ele conseguiu garantir a vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado para sua mulher, Renata Calheiros.
A Justiça do Pará chegou a anular a posse da mulher do governador Helder Barbalho (MDB) como conselheira do Tribunal de Contas do Estado, mas a liminar acabou suspensa na segunda instância e Daniela Barbalho foi reconduzida ao cargo.
Em comum, as conselheiras têm cargos vitalícios e salários que passam de R$ 30 mil. Um levantamento do jornal O Globo mostrou que 30% dos indicados aos Tribunais de Contas são parentes de políticos.
A ADPF foi distribuída ao ministro Luiz Fux, que será o relator.
*Com informações da Revista Oeste
https://oanalitico.com.br/politica/2023/05/27/deputado-aciona-justica-contra-simone-denarium-e-esposas-de-ministros-em-cargos-vitalicios-em-tribunais-de-contas/
https://oanalitico.com.br/politica/2023/05/24/juiz-nega-suspender-nomeacao-de-simone-denarium-ao-tce-acao-foi-movida-por-jornalista-de-cuiaba/
https://oanalitico.com.br/politica/2023/05/24/nepotismo-cruzado-primeira-dama-e-nomeada-para-tce-por-governador-em-exercicio-durante-viagem-de-denarium/
https://oanalitico.com.br/politica/2023/05/22/primeira-dama-de-roraima-e-eleita-conselheira-do-tce-cargo-vitalicio-tem-salario-de-mais-de-r-35-mil/
