Para garantir inauguração em 2024, Justiça determina ao Estado ‘reforma imediata’ de escola indígena em Uiramutã
O Ministério Público Federal (MPF) requereu à Justiça, nesta quinta-feira (15), que o Estado de Roraima apresente, no prazo improrrogável de 60 dias, cronograma de contratação e execução da obra de reforma na Escola Estadual Indígena Ko’ko Isabel, em Uiramutã.
O pedido veio em resposta à decisão judicial que determinou o imediato cumprimento da sentença que condenou o Estado ao pagamento de R$ 100 mil em multa e bloqueio de contas por não promover a recuperação, adaptação ou reconstrução da escola. A multa será revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).
O objetivo do pedido do MPF é assegurar a inauguração da escola em 2024. Em caso de descumprimento dos prazos, o MPF pede multa pessoal no valor de R$ 300 a agentes das secretarias de Educação e Desporto (Seed) e de Infraestrutura (Seinf), bem como de outros gestores estaduais responsáveis pela adoção das medidas necessárias ao cumprimento da sentença.
Para o MPF, “o fornecimento do serviço educacional é indissociável de uma infraestrutura física adequada. Não se concebe que pessoas em desenvolvimento, como crianças e adolescentes, permaneçam por longos períodos na sala de aula sem o mínimo de conforto e segurança”.
Histórico
Em 2016, a Justiça Federal deferiu decisão liminar em ação civil pública para que o governo roraimense fosse obrigado a realizar as obras na escola indígena. No entanto, o poder público – alegando entraves burocráticos – não cumpriu a decisão. A sentença definitiva foi dada em 2020, mas, passados três anos, o Estado ainda não iniciou as obras.
A escola, localizada na Comunidade Indígena Enseada, conta com cerca de 260 alunos matriculados, além de cursos de capacitação e graduação. A unidade reúne ainda cursistas de outras comunidades.
Entre os problemas de infraestrutura, estão a falta de banheiros e a precariedade da rede de abastecimento de água nas dependências da escola.
https://oanalitico.com.br/esportes/2023/05/07/jogos-das-escolas-indigenas-tiveram-participacao-de-mais-de-500-alunos-em-diversas-modalidades-esportivas/
