Pelo menos 23 crianças e adolescentes são afastados de trabalho proibido para menores de 18 anos em Roraima

Pelo menos 23 crianças e adolescentes foram retirados de ocupações proibidas para menores de 18 anos entre abril e junho deste ano, conforme informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgadas na última semana. Em todo o país, embora os dados ainda estejam sendo apurados, já são mais de mil afastados desse tipo de situação.

Somente nas ações da Fiscalização do MTE nesse período, foram 416 crianças e adolescentes em vários estados. Mato Grosso do Sul (124), São Paulo (60) e Minas Gerais (54) são as unidades onde foram constatados os maiores números, porém a prática ilegal também foi verificada em Goiás (12), Alagoas (19), Ceará (19), Roraima (23), Rio de Janeiro (28), Pernambuco (38), Espírito Santo (39).

As crianças e os adolescentes encontrados pela Inspeção do Trabalho têm entre 8 e 17 anos. Alguns deles estavam em atividades elencadas na “Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil” (Decreto nº 6.481/2008), como construção civil, venda de bebidas alcoólicas, coleta de lixo, oficinas mecânicas, lava a jato e comércio ambulante em logradouros públicos, atividades que acarretam graves riscos ocupacionais e repercussões à saúde desse público.

“Quando encontra situações de trabalho infantil, a auditoria fiscal do Trabalho adota protocolos de atuação, desenvolvendo estratégias para alcançar resultados permanentes e sustentáveis, retirando as crianças e os adolescentes dessa condição e evitando o retorno delas à atividade proibida, além de garantir sua proteção integral. Garante ainda a quitação dos seus direitos trabalhistas e impõem penalidades administrativas aos exploradores. Eles são encaminhados à rede de proteção à infância e à adolescência para inclusão em políticas públicas de amparo social e educação”, afirma o ministério.

O MTE ressalta que atua na inclusão de egressos do trabalho infantil na aprendizagem profissional. “Os adolescentes a partir de 14 anos são encaminhados para programas onde recebem qualificação profissional e experiência prática em ambiente de trabalho seguro e protegido, com a garantia de direitos trabalhistas e previdenciários, prevenindo o seu regresso ao trabalho infantil e evitando a evasão escolar”.

Denúncias de trabalho infantil podem ser feitas pelo sistema Ipê, canal mantido pelo ministério. Basta acessar o link https://ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br/

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