Justiça Eleitoral retoma julgamento de ação que pode cassar Antonio Denarium; TRE-RR transmite sessão ao vivo
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) retomou na tarde desta segunda-feira (26) o julgamento do processo de cassação do governador do Estado, Antonio Denarium (PP). A presidente do tribunal, desembargadora Elaine Bianchi, foi responsável pela decisão. A sessão está sendo transmitida ao vivo.
O caso segue sob análise do TRE-RR após Denarium determinar a unificação de dois programas de governo e criar, durante o ano eleitoral, o “Cesta da Família”. A ação foi movida pelo diretório regional do Partido Avante que o acusa de distribuição de cestas básicas naquele período.
Com dois votos favoráveis à cassação do governador e de seu vice, Edilson Damião (Republicanos), o julgamento foi suspenso em 30 de maio após pedido de vista do juiz Francisco Guimarães. O relator do caso, juiz Felipe Bouzada Flores Viana, votou a favor da cassação e foi acompanhado pela juíza Joana Sarmento. O relator votou ainda pelo reconhecimento da prática de conduta vedada.
A defesa do governador nega as acusações e alega que os programas foram simplesmente unidos. De acordo com a acusação, Denarium se valeu de programas sociais destinados a pessoas carentes com propósitos eleitoreiros.
A secretária do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) e cunhada do governador, Tânia Soares de Souza, também é apontada no processo por supostas práticas de conduta vedada nas eleições 2022.
Gastos mais do que dobraram
“Houve significativo aumento do número de beneficiados dos projetos sociais decorrentes da aprovação meio da Leiº 1.639, de 24 de janeiro de 2022, ano em que os representados gastaram cerca de R$ 11.166.595,84, mais do que o dobro dos exercícios 2020 e 2021, com verbas destinadas ao fortalecimento da política de segurança alimentar e nutricional″, diz trecho da acusação.
Caso seja cassado, o político se torna o quarto governador do Estado a perder o cargo durante o mandato, o que ocorreu com Flamarion Portela, Chico Rodrigues e Anchieta Júnior.
O governador emplacou no Tribunal de Contas do Estado (TCE) sua esposa, Simone Denarium, eleita em maio para o cargo vitalício de conselheira com rendimentos que, somados a auxílios e indenizações, podem ultrapassar os R$ 65 mil mensais.
Na época, o Ministério Público de Roraima (MPRR) se manifestou contra a candidatura da primeira-dama, atendendo a uma representação do deputado estadual Jorge Everton (União Brasil), que alegou que Simone teria alterado as informações de certidão da Junta Comercial, documento exigido pelo edital do certame, para se manter na disputa.
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