Assembleia Legislativa de Roraima aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias com previsão de R$ 6,3 bilhões para 2024
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) foi aprovado nesta terça-feira (4) pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) com 21 emendas e estima receita para 2024 em cerca de R$ 6,3 bilhões. As correções e/ou inclusões foram discutidas pela Comissão Mista de Orçamento antes da votação em plenário.
Com 22 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 134/2023, que trata das diretrizes orçamentárias para 2024, será encaminhado ao Poder Executivo para sanção e publicação em Diário Eletrônico.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), exaltou a participação popular e o trabalho do Poder Legislativo com apresentação das emendas.
“A matéria foi bem discutida, emendas [foram] fruto da participação”, elogiou o parlamentar. Ele ressaltou ainda a contribuição da sociedade e sinalizou como exemplo a ser seguido para outras matérias.
O relator da matéria, deputado Marcos Jorge (Republicanos), destacou que o texto atende às necessidades do Estado e equilibra a relação entre os Poderes.
“Com debate, chegou-se ao entendimento de que os Poderes possam promover investimentos, manter o custeio, como reajuste para os servidores, e fazer o detalhamento no Orçamento de como estará sendo o investimento, indutor para Lei Orçamentária que virá no próximo semestre”, explicou.
Líder da bancada governista, o deputado Coronel Chagas (PRTB) parabenizou o relator pelo trabalho. “Ele discutiu de forma bem transparente”.
Consulta pública
Para conhecer a realidade do Estado, a Assembleia Legislativa lançou a ferramenta digital “Consulta Pública à LDO 2024”, disposta no site do Poder Legislativo de 14 a 23 de junho. Ao clicar no banner, a população teve a chance de colaborar com a elaboração do PLDO e conhecer mais sobre a matéria legislativa em tramitação. Neste período, 35 sugestões foram apresentadas.
Recesso
A partir da aprovação do PLDO, os parlamentares entram em recesso até 31 de julho. Neste período, não haverá sessão ordinária e uma Comissão de Representação entrará em vigor para agir em situações específicas, entre elas, a de autorizar a ausência do governador e do vice, e aprovar projetos.
A Comissão de Representação é composta pelo presidente da Assembleia Legislativa e os parlamentares Aurelina Medeiros (PP), Catarina Guerra, Chico Mozart (PP), Dr. Cláudio Cirurgião (União), Dr. Meton (MDB), Eder Lourinho (PSD), Gabriel Picanço, Idázio da Perfil (MDB), Joilma Teodora (Podemos), Marcos Jorge e Neto Loureiro (PMB).
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