Prefeitura deve contratar médicos intensivistas para HCSA; multa por descumprimento é de R$ 250 mil
O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) para que seja viabilizada, no prazo máximo de 15 dias, a contratação de médicos intensivistas, para atendimento na UTI do Hospital da Criança Santo Antônio (HCSA).
O acordo, publicado no Diário de Justiça Eletrônico do MPRR desta quarta-feira (5), foi assinado pelos promotores de Justiça da Saúde, Igor Naves, e de Defesa do Patrimônio Público, Luiz Antônio Araújo de Souza, pela Secretária Municipal de Saúde, Regiane Batista Matos, e pelo procurador adjunto do município, Flávio Granjeiro de Souza.
Além da contratação imediata dos profissionais, o TAC também prevê a realização de concurso para médicos especialistas em pediatria e intensivistas pediátricos. O edital do certame deve ser lançado nos próximos seis meses e a nomeação e posse deverão acontecer após dois meses da homologação do concurso.
O descumprimento por parte do município de qualquer das obrigações previstas no acordo acarretará multa diária pessoal ao prefeito Arthur Henrique (MDB) no valor mínimo de R$ 10 mil, além de multa de R$ 250 mil para o município de Boa Vista, valores que serão revertidos ao Fundo Estadual de Saúde.
No documento, os promotores de Justiça argumentam que o Hospital da Criança é a unidade de referência de atendimento infantil para todos os municípios de Roraima, além de áreas indígenas, e a procura por atendimentos tem apresentado crescimento exponencial nos últimos anos em decorrência dos fatores sociais particulares ao Estado.
“O hospital também passa por ampliação no número de leitos de UTI e, portanto, é urgente a necessidade de mais médicos intensivistas para atuarem no estabelecimento de saúde”, acrescenta o MPRR.
Falta de médicos
Em julho de 2021, o MPRR abriu inquérito para investigar a falta de médicos no Hospital da Criança Santo Antônio. Conforme portaria publicada à época pelo órgão, a abertura de investigação levou em consideração a “necessidade de adoção de medidas urgentes pelo município para minimizar os danos e solucionar a questão do atendimento clínico, médico e hospitalar na unidade”.
O HCSA é alvo de denúncias desde 2021 por falta de médicos, longas filas e superlotação. Acompanhantes de pacientes denunciam também a demora no atendimento de emergência no local.
Estrutura precária
No fim de junho, a UTI do hospital ficou alagada após intensas chuvas. Nove crianças estavam no local no momento do alagamento. Imagens divulgadas nas redes sociais mostraram uma enxurrada na unidade de saúde atingindo os leitos infantis.
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