Secretaria Estadual da Fazenda divulga projeção de repasses do ICMS aos municípios de Roraima para 2024

Conforme portaria publicada na edição de terça-feira (4) do Diário Oficial do Estado (DOE), municípios terão 30 dias após data da publicação para eventuais contestações junto à Sefaz – Foto: Divulgação/Secom

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) divulgou a tabela do índice a ser aplicado para a entrega das parcelas a que fazem jus os municípios de Roraima sobre as operações relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o exercício de 2024.

Conforme portaria publicada na edição de terça-feira (4) do Diário Oficial do Estado (DOE), os municípios terão 30 dias após a data da publicação para eventuais contestações junto à Sefaz.

A estimativa é feita em cima dos valores de notas fiscais emitidas nos municípios em 2021 e 2022 e leva em conta também o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e os índices educacionais de cada município.

O governador Antonio Denarium destacou que a divulgação antecipada da estimativa de repasses do ICMS é importante para que as prefeituras possam planejar melhor seus orçamentos para o ano subsequente.

“Nos últimos anos, a maioria dos municípios teve acréscimo do valor dos repasses de ICMS feitos pelo Estado. Isso é resultado de uma gestão organizada e transparente, que proporcionou aumento na arrecadação e consequente aumento dos valores percentuais para os municípios. E isso se traduz em maiores investimentos em políticas públicas e obras pelas prefeituras”, explicou o governador.

O secretário da Fazenda, Manoel Sueide Freitas, lembrou que Bonfim é um dos que mais tem se destacado nesse quesito, tendo ficado neste ano de 2023 com o melhor índice entre os municípios na repartição do ICMS, com 0,16%, ultrapassando até mesmo a capital Boa Vista.

“A atração de investidores de outros estados para Roraima, uma política da gestão do governador Antonio Denarium, tem feito com que várias empresas se estabeleçam nos municípios do interior, o que garante maior arrecadação pelo Estado e propicia repasses mais volumosos para esses municípios”, reforçou Freitas.

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