Projeto de lei pretende incluir mulheres vítimas de violência doméstica no CNH Social, programa do governo de Roraima
Um projeto de lei (PL) de autoria da deputada estadual Joilma Teodora (Podemos), que tem como objetivo a inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica no programa do governo do Estado, intitulado “CNH Social”, está em tramitação na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
Conforme a parlamentar, a medida vai oferecer o benefício às assistidas como forma de fomentar a elas maior independência, longe dos companheiros agressores.
“De acordo com dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, no Brasil existiam mais de 31 mil denúncias de violência doméstica contra o público feminino até julho de 2022, sendo que em 2019 foi registrada uma agressão a cada dois minutos, o que se agravou com a pandemia de covid-19. É sabido que essa medida não vai acabar com a criminalidade, principalmente em nosso Estado, porém dará maior independência à vítima em sua vida longe do cônjuge agressor”, justifica a deputada.
Teodora reforça ainda a importância da aprovação dos colegas e da sanção do chefe do Executivo na matéria proposta.
“É um projeto de lei de grande valia que promoverá não só a independência, mas a dignidade de cada uma dessas mulheres que precisam da atenção do poder público”, conclui a parlamentar.
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