Cassado pelo TRE por distribuir cestas básicas no período eleitoral, Denarium recebe apoio de deputados estaduais

Deputados estaduais se manifestaram na sessão desta terça-feira (15) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) sobre a decisão da Justiça Eleitoral que cassou, nesta segunda (14), o mandato do governador Antonio Denarium (Progressistas), e se solidarizaram com ele. A ação é do Partido Avante, que o acusa de distribuir cestas básicas no período eleitoral de 2022. Foram quatro votos a três. O governador pode recorrer da decisão no TRE.

A deputada Catarina Guerra (União) usou a tribuna para declarar apoio ao governador. Na sequência, falaram os deputados Lucas Souza (Pros), Chico Mozart (Progressistas), o presidente do Legislativo, Soldado Sampaio (Republicanos), Marcelo Cabral (Cidadania) e Coronel Chagas (PRTB). Todos disseram que respeitam a decisão, mas ponderam que ela causa instabilidade política e insegurança para o Estado.

“Somos, sim, responsáveis por esses atos [de criação do programa Cesta da Família]. São atos como esse que geraram benefício para a população, implementados através de um programa que deu assistencialismo quando mais precisávamos, estávamos vivendo a maior crise migratória deste Estado, e superamos, também, uma pandemia que avassalou o mundo. Superado tudo isso, temos um Estado com fatores positivos”, destacou.

O deputado Lucas Souza acrescentou que os investimentos em assistência social foram feitos porque a população em situação de vulnerabilidade socioeconômica precisava de atenção do governo. Para o parlamentar, a decisão judicial gera percalços para Roraima. Ele acredita que o TSE pode reverter a cassação.

Antonio Denarium foi eleito com 56,47% nas eleições de 2022, ou seja, 163.167 votos. Para Chico Mozart, ficou claro que o Estado elegeu democraticamente o empresário para governar por mais quatro anos.

“Todos nós nos compadecemos com a situação do governador. Depois de eleito em 2018, ele mostrou a que veio, mostrou serviço, e hoje tem uma bancada grande [de deputados], o que é mérito do trabalho e esforço dele. A Justiça precisa agir quando ela é provocada. Mas temos certeza de que a justiça será feita, que nosso governador vai poder terminar o projeto que ele tem para o Estado”, considerou.

O presidente do Poder Legislativo, Soldado Sampaio, encara com preocupação a cassação do mandato, pois a instabilidade política provocada pela decisão pode trazer graves prejuízos para o Estado, como queda na economia e saída de investidores. Segundo o parlamentar, só comemorou a decisão “quem não tem compromisso com o desenvolvimento de Roraima”.

“O Estado para com a incerteza. Não temos tempo para isso, nem condições. Busquei fazer parte do grupo do governador naquilo que entendo como certo e depois de quatro anos olhamos para trás e percebemos o quanto avançamos nas questões fundiária, ambiental, energética, voltamos a dar tranquilidade ao servidor público quanto ao pagamento. A Casa tem que continuar fazendo seu papel e o governador tem que trabalhar. Estou convicto de que essa situação será revertida”, avaliou.

Resgate histórico

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Cabral, fez um resgate histórico das eleições majoritárias em Roraima nos últimos 20 anos. De acordo com o deputado, o pós-eleições sempre foi marcado por batalhas judiciais que causaram incertezas: partidos de oposição buscando derrubar os governadores eleitos.

Cabral voltou a enfatizar que quem escolhe os representantes políticos é a população, que, na avaliação dele, “está triste” com a decisão do colegiado eleitoral.

Líder do governo no Parlamento Estadual, Coronel Chagas concordou com Marcelo Cabral sobre as ações judiciais pós-eleições. Segundo ele, o “tapetão” – como designam os processos que buscam novos pleitos – atrapalha o desenvolvimento do Estado e causa insegurança em todas as áreas do governo.

“Causa insegurança na economia, na política, no setor administrativo, afasta investidores que geram emprego e renda. Acreditamos no trabalho do governador, que pegou um Estado quebrado, com dificuldades orçamentárias e financeiras. Decisão judicial não se discute, se cumpre e se recorre, e é dessa forma que o governador está agindo. Acreditamos que será restabelecido [o mandato]”, concluiu.

Captação de votos

Na ação, o Avante alega que o governo usou “programas sociais destinados a pessoas carentes com intuito eleitoreiro”, por meio da Leiº 1.639, de 24 de janeiro de 2022, ao ampliar o “Cesta da Família” para captar votos durante as eleições.

“Houve significativo aumento do número de beneficiados dos projetos sociais decorrentes da aprovação da lei. Em 2022, os representados gastaram mais que o dobro dos exercícios 2020 e 2021 com verbas destinadas ao fortalecimento da política de segurança alimentar e nutricional – cerca de R$ 11.166.595,84”, diz trecho do pedido de cassação.

O Ministério Público Eleitoral (MPE-RR) votou pela procedência da representação.

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