Congresso agenda para 12 de setembro votação da PEC dos servidores dos ex-territórios de Roraima, Rondônia e Amapá
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a transposição de servidores dos antigos territórios para os quadros da União está agendada para 12 de setembro. A medida atende preferencialmente três estados da Região Norte: Roraima, Rondônia e Amapá.
A informação sobre a data da votação foi confirmada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Segundo ele, senadores dessas unidades da Federação foram autorizados a comunicar que o dispositivo vai entrar na pauta da Casa. O Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), natural de Porto Velho, deu a referida autorização.
Para ser aprovada, a PEC deve ser discutida e votada em dois turnos na Câmara e no Senado e obter, no mínimo, 308 votos dos 513 deputados e mínimo de 49 dos 81 senadores.
Caso a emenda seja aprovada, quem trabalhou por pelo menos 90 dias, no lapso temporal de outubro de 1988 a de outubro de 1998 em Roraima e Amapá, e de dezembro de 1981 a dezembro de 1991 em Rondônia, poderá ser enquadrado.
“Esperamos fazer uma grande votação. A aprovação dessa matéria vai corrigir injustiças que afligem a população de Roraima há muitos anos. É o reconhecimento do trabalho, da dedicação de tanta gente trabalhadora pelo nosso querido Estado”, disse Mecias.
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