Agricultor tem nome incluído na certidão dos cinco filhos em mutirão da Defensoria Pública de Roraima 

No município de Cantá, a 26 quilômetros de Boa Vista, na Comunidade Indígena Tabalascada, o agricultor João Pereira de Souza, de 37 anos, agora pode ver seu nome finalmente registrado na certidão de nascimento dos seus cinco filhos, graças à campanha “Meu Pai Tem Nome”, da Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR). O Dia ‘D’ da iniciativa aconteceu neste sábado (19), quando foram atendidas 698 pessoas.

A falta de documentos oficiais impossibilitava João Pereira de registrar legalmente seus filhos, o que o afastava do direito de ser reconhecido como pai. Uma batalha interna entre o amor e a responsabilidade legal o acompanhava diariamente. A situação começou a mudar quando ele tomou conhecimento da ação da DPE-RR pelo pastor da igreja que frequenta.

Agora, de fato e, principalmente, de direito, João pode se declarar pai de Jucilene, de 12 anos, Liza Maria, 7, Tissa Luna, 4, Tamara Débora, 2, e do caçula Abraão Lucas, de 10 meses. “Todos eram registrados no nome da mãe deles. E eu sempre me culpei porque eu não podia acompanhar eles como pai nas escolas, no posto de saúde. Essa ação é uma alegria para mim e para minha esposa também”, comemorou.

A iniciativa da DPE-RR está alinhada à iniciativa nacional promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), em parceria com as Defensorias Públicas estaduais de todo o país, presidido pelo defensor-geral de Roraima, Oleno Matos.

A campanha busca assegurar um direito fundamental, muitas vezes negligenciado: o reconhecimento de paternidade. O “Meu Pai Tem Nome” realiza anualmente um mutirão para agilizar o processo de reconhecimento, para garantir a todos a oportunidade de oficializar essa conexão.

O defensor público-geral, Oleno Matos, afirmou que a ação realizada pela DPE-RR reconstrói laços familiares. Ele explica que, durante o mutirão, audiências extrajudiciais de mediação e conciliação foram conduzidas, possibilitando o reconhecimento voluntário da paternidade. Além disso, adultos maiores de 18 anos que não possuem o nome do pai registrado puderam solicitar o reconhecimento.

“O engajamento da comunidade, servidores e parceiros resultaram em um evento que trouxe o reconhecimento de paternidade a muitas pessoas, celebrando laços familiares, consolidando nosso compromisso com a cidadania. Deixo aqui nosso agradecimento a todos que tornaram esse dia possível. O reconhecimento de paternidade é um direito constitucional, e estamos aqui para apoiar e fazer a diferença na vida de tantos cidadãos roraimenses”, enalteceu Oleno Matos.

Em Roraima, o projeto “Meu Pai Tem Nome” é coordenado pela Câmara de Conciliação e Mediação, Centro de Apoio Operacional Cível e pela Chefia da Capital da DPE, sob a responsabilidade das defensoras Elceni Diogo, Christianne Leite e o defensor Rogenilton Ferreira, respectivamente.  Mais de 80 servidores foram mobilizados para o Dia D.

Falta de registro paterno

No contexto de Roraima, a ausência de registro paterno é uma realidade preocupante. Nos últimos sete anos, cerca de 10% das crianças nascidas não tiveram seus pais registrados. Em 2023, já foram contabilizadas mais de mil crianças apenas com o nome da mãe na certidão de nascimento, de acordo com dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen).

Segundo a coordenadora da campanha em Roraima, defensora Elceni Diogo, o Meu Pai Tem Nome é especialmente importante para o Estado, que está na dianteira da estatística de pessoas registradas com pais ausentes.

“Roraima tem quase o dobro de pessoas registradas com pais ausentes em relação ao restante do país. Esse momento é importante para que a história da pessoa esteja refletida no seu documento e para fechar essa ausência de pai. Mas é essencial que a pessoa cumpra seu dever de pai, e que esse reconhecimento seja efetivo, e não apenas no papel”, concluiu.

A defensora pública Christianne Leite ressaltou que também houve reconhecimentos de maternidade. “Uma moça com mais de 40 anos compareceu com a mãe, e foi reconhecida a maternidade socioafetiva. As pessoas compareceram, foram atendidas, tiveram seus pedidos aceitos e deferidos, muitos com o processo já sentenciado. Foi muito boa a ação. E que venham outras”, comemorou.

Exames de DNA

Durante o mutirão, foi possível realizar reconhecimento voluntário de pais biológicos ou socioafetivos, se a mãe e pai comparecessem juntos, com documentos em mãos. Mas existem casos em que há necessidade de investigação de paternidade. Para isso, foi montada uma estrutura de laboratório para coleta de amostras e exames de DNA, tudo de maneira gratuita.

As coletas de sangue, feitas pelo Hemocentro de Roraima, e os exames de DNA são do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). Dezessete exames foram coletados neste sábado. Os resultados sairão em aproximadamente 45 dias, e após isso, as partes envolvidas devem comparecer à Câmara de Conciliação e Mediação da DPE para dar continuidade ao processo.

Além da Vara da Justiça Itinerante, o Ministério Público de Roraima participou das audiências de conciliação, representado pelo promotor de Justiça Valdir Aparecido de Oliveira.

A juíza titular da Justiça Itinerante, Graciete Sotto Mayor, destacou que a convivência familiar é um direito constitucional, e que isso passa também pela figura paterna. “A gente tem que pensar numa paternidade responsável e, acima de tudo, que esse é o direito do ser humano, porque nós não vamos tratar só de crianças e adolescentes, mas de adultos também”, mencionou.

Além do Dia D, a campanha Meu Pai tem Nome continua o ano inteiro. Quem desejar mais informações pode acessar o link http://condege.org.br/wp-content/uploads/2023/08/Meu-pai-tem-nome-panfleto-digital.pdf ou procurar diretamente uma das sedes da Defensoria Pública de Roraima. Todos os canais de atendimento e outras informações estão disponíveis no site www.defensoria.rr.def.br.

https://oanalitico.com.br/destaques/2023/08/13/maiores-de-18-anos-tambem-podem-ter-paternidade-reconhecida-em-mutirao-promovido-pela-dpe-rr/

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