MPRR firma acordo para que Boa Vista oferte serviço de residência inclusiva para acolher pessoas com deficiência
O Ministério Público de Roraima (MPRR) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Boa Vista para que seja implantado na capital o serviço de Residência Inclusiva para acolhimento de jovens e adultos com deficiência que não possuem vínculos familiares ou vivem em situação de risco.
Com o TAC, assinado pela promotora de Justiça da Educação e da Pessoa com Deficiência, Érika Michetti, e pela secretária municipal de Gestão Social, Nathália Cortez, o município de Boa Vista fica responsável por viabilizar o local de abrigo e disponibilizar dez vagas à população com deficiência em estado de vulnerabilidade e carente de serviço de acolhimento, no prazo de 180 dias.
Ainda conforme o acordo, a instituição onde funcionará a Residência Inclusiva deverá ter uma equipe técnica composta de coordenador, cuidador e auxiliar para até seis usuários em cada turno, além de psicólogo, assistente social e terapeuta ocupacional.
De acordo com a promotora de Justiça, o Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece o serviço de Residência Inclusiva como solução adequada para os casos de vulnerabilidade e dependência.
“A pessoa com deficiência tem o direito a uma proteção articulada e um acolhimento institucionalizado em caso de não dispor de autonomia e independência ou então de uma retaguarda familiar. Por isso, é essencial que o município ofereça um local de Residência Inclusiva para atender à demanda”, ressaltou Erika Michetti.
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