ALE-RR aprova PL para incluir leitos de psiquiatria em hospitais que venham a ser construídos ou reformados
Destinar leitos psiquiátricos para a população em hospitais públicos novos ou reformados é a proposta do Projeto de Lei (PL) nº 50/2023, apresentado pelo deputado Dr. Cláudio Cirurgião (União), aprovado, com emenda, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Roraima desta terça-feira (26) com 17 votos.
Segundo a emenda, salas ou espaços reservados deverão ser incluídos nos leitos de psiquiatria, preferencialmente, na emergência, para contenção e estabilização de pacientes psiquiátricos quando agitados ou agressivos.
Conforme exemplificou o autor da proposição, atualmente, quando um paciente em surto psicótico chega à emergência do Hospital Geral de Roraima (HGR), ele é contido no mesmo leito em que outras pessoas com fraturas, infartos e outros problemas de saúde são atendidas.
“Isso acontece em Rorainópolis e em nossa capital. Hoje, aproximadamente, 1 bilhão de pessoas no mundo sofrem de doenças psiquiátricas. Estamos no mês de combate e prevenção ao suicídio, e nada mais justo que a gente destine leitos específicos para essa doença que está se tornando comum no nosso país”, defendeu Cirurgião.
A deputada Aurelina Medeiros (PP) destacou que não tira o mérito da iniciativa do deputado Dr. Cláudio Cirurgião, porém, acrescentou que, mais do que disponibilizar leitos para essa parcela da população, a solução seria a construção de um hospital próprio para tratar esses casos.
“Roraima é o único Estado do Brasil que não possui um hospital específico.
A luta da Assembleia Legislativa e dos nossos parlamentares federais tem que ser no sentido de ter uma unidade própria para doentes da psiquiatria, como temos para o câncer e outros”, avaliou.
Ainda em aparte, o deputado Renato Silva (Podemos) parabenizou o colega pela “brilhante iniciativa”. “Uma ação como essa não deveria nem ser lei para ser executada. Parabéns, mais uma vez, pelo seu projeto”, declarou Silva.
O deputado Jorge Everton (União) também parabenizou o autor da lei e corroborou com as palavras da deputada Aurelina.
“Vossa Excelência não está criando nenhum tipo de despesa, não está invadindo competência do Executivo. Eu respeito, mas não concordo com o parecer da Casa. Já adianto que votarei favorável. Parabéns”, disse.
No Projeto, é obrigatória a inclusão de leitos de psiquiatria em unidades hospitalares novas ou reformadas, incluindo aquelas destinadas para atendimento às crianças e adolescentes em Roraima.
Atualmente no Estado, conforme dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos em Saúde, do Ministério da Saúde, há 13 leitos psiquiátricos disponíveis, sendo dois na Clínica Especializada Coronel Mota e 11 no Hospital Geral de Roraima.
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