São João da Baliza anula resultado preliminar e convoca nova eleição para Conselho Tutelar
A pedido do Ministério Público de Roraima (MPRR), as eleições realizadas para o cargo de conselheiro tutelar realizadas em 1º de outubro, no município de São João da Baliza, Sul do Estado, foram anuladas. Nova votação está programada para ocorrer no domingo (15).
A decisão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDMA) de Baliza atendeu à recomendação da Promotoria de Justiça da Comarca de São Luiz, em razão de falhas no sistema de informações dos eleitores aptos à votação.
Conforme apurado, uma das candidatas ao pleito relatou que três eleitores não puderam votar, pois teriam sido informados que seus nomes não constavam na lista enviada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) para as seções de votação instaladas no dia do pleito.
Porém, a promotoria foi informada pelo tribunal que os nomes dos referidos eleitores constava na lista oficial de eleitores aptos à votação, “tendo ocorrido, possivelmente, erro ou falha no momento da transmissão dos dados para o CMDCA-RR, podendo, ainda, ter havido alguma irregularidade no momento da impressão das listas”, relata trecho da recomendação.
Segundo a promotora de Justiça da Comarca de São Luiz, Lara Von Held Cabral Fagundes, a falta de computação dos votos afetou diretamente o resultado, em razão de empate ocorrido entre dois candidatos.
“A participação popular no processo de escolha dos conselheiros tutelares se materializa por meio do voto, devendo o Estado garantir condições para que todos os eleitores aptos à votação possam participar”, destacou.
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