TRE-RR multa Denarium, Simone e Stélio Dener por condutas vedadas nas eleições de 2022
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidiu nesta segunda-feira (9), por unanimidade, multar o governador Antonio Denarium (Progressistas), a primeira-dama e conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), Simone Souza, e o deputado federal por Roraima Stélio Dener (Republicanos), por condutas vedadas durante as eleições de 2022.
A denúncia atendida pelo TRE, protocolada pelo diretório do MDB em abril do ano passado, aponta que Denarium, Simone e Dener usaram bens, servidores públicos estaduais e programas sociais para promover a reeleição do governador e divulgaram os atos nas redes sociais.
Em fevereiro de 2022, Stélio Dener disse numa escola estadual, durante entrega de cadeiras de rodas, se dirigindo a Denarium que este merecia ficar até 2026, “porque o Estado tem que crescer muito mais”.
Emerson Delgado, advogado do MDB, afirma que houve “uma afronta à legislação eleitoral”. A defesa de Dener pediu a rejeição da ação, alegando que as afirmações não configuram ilicitude eleitoral.
Já a defesa do governador e da primeira-dama sustenta que a representação foi ajuizada quando não havia candidaturas e que o vice-governador Edilson Damião (Republicanos) não foi incluído na ação, o que inviabilizaria a cassação da chapa.
Denarium terá que pagar em torno de R$ 100 mil de multa. Simone e Dener, respectivamente, foram multados em R$ 31 mil e R$ 5 mil.
Cassado
Em 14 de agosto, o TRE cassou o mandato de Antônio Denarium. Na ação promovida pelo Avante e acatada pela Corte, o governador foi acusado de distribuir cestas básicas no período eleitoral de 2022. Foram quatro votos a três. O governador pode recorrer da decisão.
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