Operação conjunta combate trabalho infantil em carvoarias de Boa Vista
Uma operação conjunta resultou na identificação de possíveis casos de trabalho infantil e informalidades nas carvoarias do município. O trabalho, feito em 2 de outubro e coordenado pela Chefe da Divisão de Proteção das Varas da Infância e Juventude, Luciane de Oliveira, foi divulgado nesta semana.
O juiz Parima Veras afirmou que a ação foi produtiva e contribuiu para o combate ao trabalho infantil e às irregularidades nesses estabelecimentos.
“Foi importante para verificar a situação das carvoarias no município e identificar possíveis casos de trabalho infantil e informalidades. Vamos continuar trabalhando para combater esse tipo de exploração”, afirmou o magistrado.
A operação foi realizada pela Divisão de Proteção das Varas da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Boa Vista.
ECA
O trabalho infantil é proibido no Brasil e considerado uma violação dos direitos da criança. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe o desempenho de qualquer atividade laboral por menores de 16 anos, podendo o adolescente trabalhar como aprendiz a partir dos 14 anos.
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