Ministério pede veto de projeto do marco temporal; Lula tem até dia 20 para vetar ou sancionar

O Ministério dos Povos Indígenas pede veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei (PL) que estabelece o marco temporal para demarcações de terras indígenas.

Parecer jurídico do órgão foi enviado à Presidência da República atestando a inconstitucionalidade do projeto aprovado pelo Congresso, que, além do marco temporal, impõe outros dispositivos que afetam o direito dos povos indígenas. O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia invalidado a tese do marco temporal no fim de setembro.

Para o ministério, o projeto de lei é um conjunto disforme e sem vínculo lógico, que só contribui para tumultuar o regramento do direito de posse indígena.

O parecer jurídico também contesta a forma que o projeto de lei trata o contato dos povos isolados, a possibilidade de exploração econômica das terras indígenas por terceiros, a perda de território por alegada aculturação e o cultivo de alimentos transgênicos.

De acordo com o Ministério dos Povos Indígenas, o projeto vai na contramão das conversas globais de proteção do meio ambiente e de enfrentamento à crise climática encabeçada pelo presidente Lula.

O presidente tem até sexta-feira (20) para sancionar ou vetar o projeto aprovado na Câmara. O veto pode ser integral ou apenas em alguns trechos da proposta.

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