Roraima ultrapassa limite de despesa com pessoal no segundo quadrimestre de 2023
Roraima, ao lado do Rio Grande do Norte, Acre e Minas Gerais terminaram o segundo quadrimestre acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para a relação entre despesa total do Poder Executivo com pessoal e Receita Corrente Líquida (RLC).
Os dados fazem parte do Relatório de Gestão Fiscal, com foco nos estados e no Distrito Federal, divulgado nesta segunda-feira (23) pelo Ministério da Fazenda.
O limite de 49% estabelecido pela LRF foi ultrapassado com maior folga pelo Rio Grande do Norte, estado em que a relação ficou em 57,76%. Na sequência, vieram Roraima (51,61%), Acre (49,92%) e Minas Gerais (49,62%).
Já o limite estabelecido para o Poder Legislativo (3%) foi excedido em Alagoas (3,71%) e Roraima (3,41%).
O limite máximo para o Ministério Público é de 2% e somente o Maranhão (2,04%) ultrapassou o limite estabelecido na LRF.
No caso da dívida consolidada líquida, nenhum estado ultrapassou o limite duas vezes o valor da RCL. O Rio Grande do Sul foi o que mais se aproximou desse limite, com a dívida líquida consolidada alcançando 189% da RCL, contra 199% no fim de 2022.
Em segundo lugar, está o Rio de Janeiro, com a relação subindo de 168% para 185%. Além do Rio, somente São Paulo, Amazonas e Roraima, ainda distantes do limite, tiveram alta no indicador. Em todos os demais, houve queda.
O documento também mostra os três estados com maior volume de precatórios na comparação com o RCL: Rio Grande do Sul (31%), Distrito Federal (22%) e Rondônia (22%).
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