Deputados aprovam PL que garante a vítimas de violência doméstica isenção de taxas em concursos e seletivos
As vítimas de violência doméstica e familiar terão direito à isenção de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos a partir de agora, com a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 372/2022. A matéria teve 17 votos favoráveis e foi apreciada na sessão ordinária desta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
De acordo com a propositora da lei, deputada Catarina Guerra (União), o texto garante que não apenas as violências física, psicológica e sexual sejam reconhecidas, como também a patrimonial, que, em muitos casos, deixam as vítimas dependentes de seus agressores.
“A possibilidade dessas isenções dá autonomia e uma oportunidade para que essas mulheres possam buscar independência financeira e suporte ao qual elas almejam, seja através de um concurso público ou seletivo”, avaliou.
O deputado Chico Mozart (PP) parabenizou a colega de Parlamento e relembrou que a Casa Legislativa já havia aprovado um projeto semelhante, que também isenta de taxas mães doadoras de leite materno.
A matéria segue para sanção do governo estadual.
https://oanalitico.com.br/politica/2023/06/13/deputados-aprovam-fornecimento-gratuito-de-remedios-a-base-de-cannabis-a-pacientes-roraimenses/
https://oanalitico.com.br/politica/2023/06/06/com-justificativa-do-governo-de-modernizar-licitacoes-em-roraima-deputados-aprovam-criacao-de-secretaria/
https://oanalitico.com.br/politica/2023/06/09/parlamentares-de-roraima-aprovam-atendimento-preferencial-a-profissionais-de-contabilidade-em-reparticoes-publicas/
https://oanalitico.com.br/politica/2023/05/17/deputados-aprovam-requerimento-para-acessar-contratos-da-sesau-com-empresa-suspeita-de-corrupcao/
