ALE-RR aprova PL para criar programa de incentivo a parcerias com escolas estaduais
Com 17 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) nº 168/2023, que cria o Programa Amigos da Escola. O objetivo da iniciativa é incentivar parcerias de pessoas físicas e jurídicas com escolas públicas estaduais, visando à melhoria da qualidade do ensino na rede pública estadual.
A matéria, de autoria do deputado Éder Lourinho (PSD), prevê que a participação voluntária poderá ocorrer por meio das seguintes ações:
- doação de recursos materiais às escolas estaduais, tais como equipamentos, insumos e livros;
- patrocínio para a construção, manutenção, conservação, reforma e ampliação da estrutura física das escolas estaduais;
- disponibilização de sistemas de internet por banda larga, equipamentos de rede Wi-Fi e de informática, tais como computadores, notebooks, tablets, roteadores, antenas de Wi-Fi, entre outros;
- outras ações indicadas pela direção do estabelecimento, considerando as orientações da Secretaria de Estado de Educação.
As pessoas físicas e jurídicas que aderirem ao Amigos da Escola poderão divulgar, para fins promocionais e publicitários, as ações praticadas no programa. Também receberão certificado de participação, destacando os serviços prestados à educação pública.
A adesão não implicará ônus ou contrapartida financeira de qualquer natureza ao poder público estadual.
Na justificativa da proposta, Éder Lourinho salientou que o programa visa incentivar o voluntariado na educação institucional.
“No Brasil, o engajamento filantrópico ainda é incipiente em relação ao encontrado em outras nações. De acordo com o mais recente levantamento do World Giving Index (WGI), o país ocupa a 68ª posição no ranking global de filantropia. Por esse motivo, demanda-se o conteúdo desta lei, pois se busca incentivar e desenvolver a doação de caridade e o sentimento filantrópico no país”, disse.
Durante a votação, a deputada Tayla Peres (Republicanos) defendeu a aprovação da medida.
“Esse é um projeto do deputado Éder para que tanto pessoas jurídicas quanto físicas possam fazer doações para escolas. É de muita importância, vai ajudar o Estado, e eu peço para todos os pares que votem sim”, afirmou Peres.
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