ALE-RR aprova projeto que reconhece emergência em 12 municípios afetados pelas chuvas
Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, nesta segunda-feira (13), o projeto de lei que reconhece a situação de emergência em 12 dos 15 municípios de Roraima por causa das chuvas. Foram 14 votos favoráveis para aprovar o Projeto.
Com a aprovação, ocorrida em sessão extraordinária, o texto vai ao governo do estado. Caso seja sancionado, o estado ficará autorizado a destinar recursos às prefeituras que decretaram calamidade pública. Os recursos deverão ser aplicados em saneamento e mitigação dos danos causados pela situação emergencial.
Estão sob decerto de situação de emergência os municípios: Alto Alegre, Amajari, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Caroebe, Iracema, Normandia, Pacaraima, Rorainópolis, São João da Baliza e Uiramutã. Somente a capital Boa Vista e os municípios de São Luiz e Mucajaí não estão em emergência.
A situação de emergência foi apresentada à Assembleia Legislativa pela Associação dos Municípios de Roraima (AMRR), por meio do PL nº 274/22.
“A associação buscou o Poder Legislativo e pediu ajuda. Montamos uma comissão especial que juntou todos os elementos necessários embasados nos laudos da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros e aprovamos o projeto para que o Governo estenda a mão aos munícipes” explicou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos).
A AMRR apresentou duas emendas do Projeto de Lei. A primeira autoriza o governo a usar instrumentos materiais e recursos humanos disponíveis, como o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil e outros órgãos necessários, para prestar auxílio à população.
A segunda emenda garante aos municípios de Boa Vista, Mucajaí e São Luiz, os únicos que não decretaram estado de calamidade pública, os mesmos benefícios contidos no projeto de lei, desde que cumpram as exigências legais.
