ALE-RR recebe até 1º de dezembro sugestões para construção da LOA 2024

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) receberá sugestões para definições de prioridades na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024. Os interessados em contribuir terão de 22 de novembro a 1º de dezembro para enviar as propostas pelo site do Poder Legislativo no link https://forms.gle/7zeZzGyqGthKdtUb8.

A medida, anunciada pelo presidente da Casa Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), é aberta para a população, sociedade civil organizada, representantes de organizações, servidores públicos, sindicatos ou categorias.

“É costume da nossa gestão ouvir as pessoas, já fizemos audiências públicas e nós, com as ferramentas tecnológicas, achamos interessante repetir o sucesso que foi a LDO e abrimos um link que estará à disposição para a população acessar e deixar a sua contribuição”, explicou Sampaio.

Entre 12 e 14 de dezembro, os parlamentares votarão o Projeto de Lei (PL) nº 259/2023, encaminhado pelo Poder Executivo, que estima a receita fixa do Estado para 2024. A proposta está à disposição para consulta da população pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), sapl.al.rr.leg.br, na aba “matérias legislativas”.

Em junho, a Assembleia Legislativa abriu consulta pública para recebimento de colaborações para o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Conforme a presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, deputada Catarina Guerra (União), as propostas enviadas serão recepcionadas e apreciadas pelos parlamentares.

“Estamos nessa fase de construção, de debates, realizando reuniões internas, com prazo em aberto para que os deputados apresentem as suas emendas, e vamos seguir esse planejamento para votação nos primeiros 15 dias de dezembro”, disse a parlamentar.

A LOA é formada pelas metas e prioridades para aplicação dos recursos estimados para desenvolvimento do Estado no ano seguinte.

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