ALERR destaca leis importantes que beneficiam pequenos agricultores
No mês em que se celebra a Semana da Agricultura Familiar, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) destaca seu papel junto às famílias produtoras do estado, elencando leis que foram importantes para o desenvolvimento e crescimento do setor.
A Lei nº 593/07, que institui a Semana da Agricultura Familiar no estado, foi a primeira norma do parlamento direcionada aos pequenos agricultores. Depois, vieram outras, como a Lei nº 1.314/19, que dispõe sobre a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar no âmbito da alimentação escolar; e a Lei nº 1.315/19, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros para despesas de custeio às prefeituras que possuem máquinas e equipamentos agrícolas e que os destinam para o desenvolvimento da infraestrutura rural e da agricultura familiar.
Para o presidente da ALERR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), o parlamento tem sido um importante aliado, criando leis e reconhecendo a agricultura familiar como essencial para a segurança alimentar e o desenvolvimento econômico do estado.
“O Parlamento estadual tem contribuído para fortalecer a agricultura familiar por meio de legislações aprovadas e políticas públicas específicas, garantindo que a classe tenha acesso a recursos, apoio técnico, entre outros. Esse suporte é de extrema importância para promover a sustentabilidade, bem como a valorização e a inclusão social dos trabalhadores do campo”, destacou.
Ponto forte na economia do estado
A agricultura familiar tem impulsionado o crescimento econômico de Roraima, conforme relata o economista Paulo Henrique da Silva. Segundo ele, essa contribuição funciona como um incentivo ao aumento da produção.
“Alguns produtores, inclusive, até exportam mercadorias para outros países. Cada nova venda exige mais produção. Então, isso é um incentivo ao aumento da produção. Atualmente, existem bancos especializados no fornecimento de créditos, como também há incentivos do governo por meio de instituições que fomentam essa área”, explicou.
A importância do fomento à agricultura familiar
Em Roraima, algumas instituições fomentam e dão suporte ao desenvolvimento da agricultura familiar, como o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Iater), criado principalmente para auxiliar os produtores quanto ao processo de produção, organização, promoção, beneficiamento e comercialização de seus produtos.
Entre os objetivos, conforme informou o presidente do Iater, Marcelo Pereira, destacam-se também o auxílio à potencialização da produção do meio rural, com a utilização de técnicas que não agridam o meio ambiente, de modo que os produtores tenham maior produtividade por atividade explorada em determinada área.
Atualmente, o Iater está presente em todos os municípios de Roraima, com 33 unidades fixas e 18 móveis. Cerca de 70 técnicos de campo estão à disposição para prestar orientações sobre diversos temas, desde a forma de como fazer o plantio de milho até culturas permanentes, como a pecuária e a fruticultura. “Essas culturas, hoje, são exploradas dentro do estado nas unidades produtivas da agricultura familiar, ribeirinha e também as indígenas”, informou
Conheças outras leis de incentivo à agricultura familiar
Lei nº 1.295/19 – Institui o Dia do Agricultor Familiar e a Semana Estadual da Agricultura Familiar no Estado de Roraima;
Lei nº 1.318/19 – Cria o Calendário de Produção da Agricultura Familiar do Estado de Roraima;
Lei nº 1.981/24 – Dispõe sobre a inclusão de produtos da agricultura familiar de Roraima de origem animal com serviço de inspeção sanitária e hortifrutis, na alimentação escolar da rede estadual de educação e Programa de Aquisição de Alimentação do Governo Roraima;
Lei nº 2.021/24 – Dispõe sobre a criação do Selo da Empresa Amiga da Agricultura Familiar destinado a empresas do setor público e privado que utilizem produtos da agricultura familiar na preparação dos alimentos comercializados e dá outras providências no Estado de Roraima;
Lei nº 2.062/24 – Dispõe sobre a aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar por empresas que fornecem serviço de alimentação e recebem incentivos fiscais no âmbito do Estado de Roraima;
Lei nº 2.070/24 – Institui o Selo da Produção da Agricultura Familiar no Estado de Roraima;
Lei nº 2.079/24 – Prioriza a aquisição de mel e seus derivados produzidos por apicultores, pela agricultura familiar, economia popular solidária e por empreendimentos familiares rurais para a merenda escolar na rede estadual de ensino;
Lei nº 2.136/25 – Institui a Semana Estadual da Saúde do Trabalhador na Agricultura Familiar no Estado de Roraima.
