André Mendonça pede vista e decisão do Supremo sobre marco temporal é adiada; placar está dois a um contra tese
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu nesta quarta-feira (7) o julgamento sobre a tese do marco temporal para a demarcação de territórios no país. O magistrado, indicado por Jair Bolsonaro (PL), pediu vista (mais tempo para estudar os autos).
A análise foi retomada nesta quarta com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido vista em 2021. O placar do julgamento está em dois a um contra o marco temporal. O ministro Nunes Marques foi o único que se manifestou a favor até o momento. Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram contra a tese.
Assim como nas outras oportunidades em que o recurso sobre o assunto foi pautado, centenas de indígenas foram a Brasília acompanhar o julgamento de perto.
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, acompanhava o julgamento no plenário. Também havia cadeiras reservadas para 50 indígenas. Do lado de fora do STF, um telão transmitia a sessão para cerca de dois mil indígenas que estavam na Esplanada protestando.
Representantes de povos indígenas de todo o país se reúnem desde segunda-feira (5) em acampamento montado na Esplanada dos Ministérios para protestar contra o Projeto de Lei (PL) 490, conhecido como Marco Temporal. Além do Distrito Federal, há protestos em outras regiões do Brasil. Em Roraima, os manifestantes se concentram na Praça do Centro Cívico, na capital, onde devem permanecer até sexta (9).
Polêmicas
A disputa está ligada ao julgamento de 2009, em que o Supremo decidiu a favor da demarcação da Terra Indígena Raposa Terra do Sol, em Roraima. À época, fez parte do entendimento favorável à medida o fato de que os povos indígenas ocupavam a área no momento da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
A partir daí, tal entendimento deu vazão a dezenas de processos contra a demarcação de terras indígenas. Com base nessa tese, alguns proprietários rurais conseguiram decisões favoráveis nas primeiras instâncias da Justiça.
Paralelamente à discussão no Supremo, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei de 2007 que institui o marco temporal. A tramitação do PL 490/2007 foi acelerada depois que Rosa Weber, presidente do Supremo, marcou a retomada do julgamento sobre o assunto. A ministra fez o anúncio em abril.
O PL do Marco Temporal foi aprovado na Câmara em regime de urgência, na semana passada, e encaminhado ao Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já declarou, contudo, que o assunto não tramitará em caráter de urgência, devendo seguir o rito normal de discussão nas comissões temáticas.
Com isso, há possibilidade de o projeto acabar no limbo, caso o Supremo considere que a ideia de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas fere cláusula pétrea da Constituição.
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