Aprovado projeto de lei que autoriza escolas de tempo integral em Roraima
Na sessão extraordinária desta quinta-feira (26), os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei nº 163/2025, de autoria do Governo de Roraima, que cria o Programa Roraima Escola em Tempo Integral (PRETI), em atendimento a determinações do Ministério da Educação (MEC). A matéria segue para sanção governamental.
O programa será implementado pela Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seed) e deve chegar a 50% das unidades de ensino, com o intuito de atender pelo menos 25% dos estudantes. De acordo com o projeto enviado ao Legislativo, a estrutura da escola terá jornada escolar ampliada, para no mínimo, sete horas diárias ou 35 horas semanais, em turno único, sem caracterização de turno e contraturno, em atividades pedagógicas orientadas.
“O programa tem como objetivo, ampliar a jornada escolar para favorecer o desenvolvimento humano nas dimensões intelectual, físico, afetivo, social e cultural, considerando os espaços educacionais, com equidade de oportunidades, numa escola inclusiva, laica, plural, humanista e cidadã”, justificou o governador Antonio Denarium (Progressistas), explicando que o programa será implementado em todos os níveis de ensino.
Segundo a proposta, no ensino médio em tempo integral, os chamados Itinerários Formativos podem se aprofundar em duas ou mais áreas de conhecimento ou na Formação Técnica e Profissional (FTP), com a possibilidade de um mesmo Itinerário Formativo combinar os conhecimentos de duas ou mais áreas.
