Assembleia inicia análise da LOA 2026, que prevê orçamento recorde de R$ 9,28 bilhões
A Assembleia Legislativa de Roraima iniciou a análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026, enviado pelo Poder Executivo, que prevê R$ 9,28 bilhões em receitas e despesas — o maior orçamento da história do Estado. A proposta contempla todos os poderes, incluindo Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública, além de fundos e autarquias estaduais.
Com o envio da proposta ao Parlamento, começa a fase de análise técnica, debates nas comissões e construção das emendas parlamentares. Entre as áreas que concentram maior volume de recursos no orçamento de 2026 estão Saúde, Educação e Segurança Pública, que juntas ultrapassam R$ 4 bilhões. A Saúde tem orçamento inicial de R$ 1,63 bilhão, com investimentos em assistência hospitalar, vigilância epidemiológica, atenção básica e manutenção da rede.
A Educação possui previsão de R$ 1,48 bilhão, contemplando despesas da Secretaria de Educação, Universidade Estadual de Roraima (UERR), Instituto de Educação de Roraima (IERR), Fundeb e programas que vão da educação básica ao ensino superior.
Na Segurança Pública, o montante previsto é de aproximadamente R$ 1,09 bilhão, distribuído entre Polícia Militar (R$ 502,4 milhões), Polícia Civil (R$ 308 milhões), Corpo de Bombeiros (R$ 151,6 milhões) e o Fundo Estadual de Segurança (R$ 18,6 milhões).
Conforme o projeto, as despesas correntes somam R$ 8,11 bilhões, enquanto as despesas de capital totalizam R$ 759,4 milhões, destinadas a investimentos, obras e aquisição de equipamentos públicos.
A proposta autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares de até 30% do orçamento total, mediante superávit financeiro, excesso de arrecadação, operações de crédito ou remanejamentos previstos em lei. Também autoriza a contratação de operações de crédito até o limite das despesas de capital.
Próximos passos
A PLOA 2026 está em análise na Comissão de Orçamento da Assembleia. Paralelamente, segue aberta a consulta pública no site institucional (al.rr.leg.br), onde a população pode enviar sugestões até 12 de dezembro.
Após o encerramento do prazo, a comissão deve compilar as contribuições enviadas pela sociedade e realizar audiência pública para os debates finais sobre o texto.
