Assembleia Legislativa atua no combate ao tráfico de pessoas em Roraima
A Assembleia Legislativa de Roraima tem se destacado pelas iniciativas no combate ao tráfico humano, fenômeno que encontra no estado um desafio em particular devido às fronteiras com a Guiana e Venezuela e à divisa com o Amazonas.
A Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o 30 de julho como o Dia Mundial de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, dando origem à campanha Coração Azul, visando minimizar os índices e impactos sociais desse tipo de crime.
Para ajudar a coibir a prática, a ALE-RR tem os projetos “Educar É Prevenir” e “Prevenção sem Fronteiras”, que buscam orientar e sensibilizar pessoas e instituições sobre os riscos do tráfico de pessoas na região. A Casa atua ainda na criação de leis para a proteção dos principais alvos do tráfico humano e crimes consequentes.
Os projetos da Casa Legislativa contam com a parceria de órgãos governamentais, organizações não governamentais e entidades como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed), conselhos tutelares, além da Cáritas Diocesana, Organização Internacional para as Migrações (OIM), Exército de Salvação e a rede Um Grito Pela Vida.
Educar É Prevenir
A ALE-RR criou o Educar É Prevenir em 2016 com o objetivo de orientar estudantes do ensino médio a se protegerem de possíveis aliciamentos, uma vez que este público é alvo dos criminosos.
O projeto consiste em realizar uma semana de programação nas escolas com palestras, orientações e outras atividades. Desde então, a iniciativa já esteve em 46 unidades de ensino estaduais que são indicadas pela Seed.
A Cáritas Diocesana de Roraima também é uma grande aliada na missão da ALE-RR, e atua fomentando informações sobre os direitos humanos, uma vez que os principais objetivos da instituição humanitária são a promoção e a defesa de toda forma de vida.
O projeto Educar É Prevenir já atendeu quase 9 mil alunos, que foram orientados acerca do tema. Além disso, 2.280 professores e 40 alunos líderes receberam capacitação para coibir possíveis casos de tráfico humano entre os adolescentes.
O município de Rorainópolis foi escolhido para o projeto-piloto e, futuramente, serão desenvolvidas ações em Bonfim, Pacaraima e Uiramutã, com o intuito de prevenir a violação dos direitos à dignidade da pessoa humana.
Com isso, criou-se um Grupo de Trabalho de Tráfico de Pessoas na cidade com representantes de todas as instituições de Rorainópolis e, também, da Assembleia Legislativa de Roraima.
Um crime silencioso
O tráfico de pessoas é um dos crimes mais antigos da história e atinge milhares de pessoas em todo o mundo. No Brasil, a Lei nº 13.344/16 dispõe sobre a prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e medidas de atenção às vítimas, em conformidade com o conceito internacional contido no Protocolo de Palermo – maior instrumento global de enfrentamento do crime.
Existem diversos canais de denúncias caso a pessoa seja vítima ou presencie alguma situação suspeita. Em Roraima, há os seguintes contatos: Disque 100; Ligue 180; 181 Polícia Civil; 191 Polícia Rodoviária Federal; 3621-1515 Polícia Federal; e (95) 98402-1493 PDDHC, e os endereços de internet: programapdhc@gmail.com; traficodepessoas.rr@gmail.com ; e www.ipe.sit.trabalho.gov.br.
Coração Azul
A campanha Coração Azul, criada pela ONU, se tornou referência no mundo inteiro e, em Roraima, não poderia ser diferente, onde foi instituída por meio da Lei nº 1.757/22, a ser realizada anualmente em julho, e criou ainda o Dia Estadual de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, em 30 de julho.
